Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece as normas ordenadoras e disciplinadoras para construção, utilização e ocupação dos lotes inseridos no perímetro urbano do município de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 1552 de 30 de março de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 98, de 07 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 173, de 24 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica