Lei-PMC nº 6.914, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6914
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, a fim de redefinir o Conselho Municipal de Previdência para Conselho Deliberativo, criar o Conselho Fiscal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1724 de 28 de novembro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica