Lei Complementar-PMC nº 104, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022, cria o Setor Especial de Verticalização (SEV) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1739 de 19 de dezembro de 2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica