Lei nº 7.001, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7001
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1833 de 8 de maio de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica