Lei-PMC nº 6.999, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6999
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei n° 5.174/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1832 de 5 de maio de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.174, de 04 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 147, de 10 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica