Lei nº 7.007, de 17 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7007

Ano

2023

Data

17/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicada no Diário Oficial do Município nº 1840 de 17 de maio de 2023.

Assuntos


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