Resolução nº 639, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
639
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 163 da Resolução nº 554, de 1º de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1970 de 1 de dezembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica