Lei Complementar nº 131, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para acrescentar e modificar funções comissionadas e suas atribuições.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1991 de 4 de janeiro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica