Lei nº 7.169, de 17 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7169
Ano
2024
Data
17/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal Nº 7.108, de 1 de dezembro de 2023.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 2000 de 17 de janeiro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica