Decreto Legislativo nº 1.679, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1679
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA Mãe Lourdes d’Oxum, a ser entregue à lideranças religiosas da matriz africana e Nações do Candomblé que contribuam socialmente para a valorização das suas tradições culturais, religiosas, bem como, para o fim dos preconceitos às/aos suas/seus praticantes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município nº 2038 de 15 de março de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica