Resolução-DLD nº 646, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo Digital - DLD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
646
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2030 de 04 de março de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica