PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 770 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
770
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada