Lei-PMC nº 7.134, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7134
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a gratuidade do sistema de transporte público de passageiros,“Passe Livre Estudantil Jovem +”, para os beneficiários que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do Município nº 1985 de 22 de dezembro de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica