Lei nº 7.192, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7192
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei nº 6.074, de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade em Caruaru/PE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2049 de 02 de abril de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.074, de 03 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica