Lei Complementar-PMC nº 140, de 24 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2024
Data
24/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2087 de 24 de maio de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMC nº 156, de 11 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica