Resolução nº 650, de 27 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
650
Ano
2024
Data
27/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À LICITANTES E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU – PERNAMBUCO.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2213 de 27 de novembro de 2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica