PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 778 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
778
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
3489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 19 de Novembro de 2024 às 13:17 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Galego de Lajes (Assinado em: 19 de Novembro de 2024 às 15:35 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru – Pernambuco
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada