Lei Complementar-PMC nº 159, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2349 de 18 de junho de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica