PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
2768
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada