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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 662, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTI) da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 661, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o Edifício da Nova Sede da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 660, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Auditório da Nova Sede da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 659, de 19 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Praça em frente da Nova Sede da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 658, de 14 de maio de 2025 Ementa: Aprova o guia de uso de boas práticas de inteligência artificial (IA) generativa na Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 657, de 14 de maio de 2025 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, revogam-se as disposições contidas na a Resolução no 571/2015 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 571, de 24 de abril de 2015
Resolução nº 656, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reorganizar o Departamento de Gestão de Pessoas, criar o Núcleo de Inteligência Artificial Legislativa (NIAL) e adequar a estrutura administrativa e funcional da Câmara. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 655, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta o envio de Requerimentos e Indicações no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, nos termos do Artigo 156, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-MESA nº 478, de 13 de maio de 2009
Resolução nº 654, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Estabelece o quantitativo máxímo de veículos destinados e cadastrados pelos gabinetes dos vereadores, referentes a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 653, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina Plenário da Cãmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 652, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o artigo 249 e acrescenta dispositivos a Resolução no 554, de 1o de dezembro de 2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), criando a Comissão Permanente de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 651, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para criar e incluir o cargo de Consultor Executivo de Licitações e Contratos na estrutura da Consultoria Jurídica Legislativa. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 650, de 27 de novembro de 2024 Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À LICITANTES E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU – PERNAMBUCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 649, de 25 de junho de 2024 Ementa: Acrescenta dispositivos a Resolução no 554, de 1o de dezembro de 2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), criando a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 648, de 24 de maio de 2024 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 647, de 04 de março de 2024 Órgão: Departamento Legislativo Digital - DLD Ementa: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reestruturar departamentos e funções. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 646, de 04 de março de 2024 Órgão: Departamento Legislativo Digital - DLD Ementa: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 645, de 04 de março de 2024 Órgão: Departamento Legislativo Digital - DLD Ementa: Regulamenta o disposto no art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que se refere a atuação dos agentes públicos nos procedimentos das contratações públicas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 644, de 04 de março de 2024 Órgão: Departamento Legislativo Digital - DLD Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 643, de 04 de março de 2024 Órgão: Departamento Legislativo Digital - DLD Ementa: Regulamenta procedimentos de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, e de inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 642, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para reestruturar departamentos e funções. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 641, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 640, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 639, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o Art. 163 da Resolução nº 554, de 1º de Dezembro de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 638, de 28 de abril de 2023 Ementa: Altera o disposto no artigo 2º, inciso VII e artigo 11 da Resolução n.º 573/2015, que Promulga a Escola do Legislativo no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 573, de 01 de junho de 2015
Resolução nº 637, de 10 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, para fins de empréstimos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 636, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o valor para o exercício da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 635, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 634, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Concede licença de interesse particular ao Vereador Jorge Quintino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 633, de 13 de abril de 2022 Ementa: Revoga o inciso IV do Art. 7º da Resolução nº 566 de 22 de Janeiro de 2014. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 566, de 22 de janeiro de 2014
Resolução nº 632, de 13 de abril de 2022 Ementa: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caruaru. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 631, de 18 de março de 2022 Ementa: Altera o símbolo do cargo previsto na alínea “c”, item 8 do art. 205-D, da Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010. (Regimento Interno). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 630, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera os símbolos dos cargos previstos na alínea “c”, itens 1; 2; 2.1; 3; 4; 5 do art. 205-D, da Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010. (Regimento Interno). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 629, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 628, de 17 de novembro de 2021 Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao Art. 121-B da Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 627, de 14 de julho de 2021 Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 554, de 1º de Dezembro de 2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru), criando a Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 626, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru a obrigatoriedade na disponibilização de intérpretes de libras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 625, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Altera dispositivo na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 624, de 08 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 623, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos, de caráter temporário, relativos aos processos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo de Caruaru, com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 622, de 21 de julho de 2020 Ementa: Devolve parte de recursos provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 621, de 13 de junho de 2020 Ementa: Altera dispositivo na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 620, de 05 de maio de 2020 Ementa: Altera dispositivo na Resolução nº 616/2020, alterada pela Resolução nº 617/2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 616, de 31 de março de 2020
Resolução nº 619, de 29 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Caruaru à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 618, de 20 de abril de 2020 Ementa: Devolve parte de recursos provenientes do Fundo Especial da Câmara Municipal de Caruaru, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 617, de 09 de abril de 2020 Ementa: Alteram dispositivos na Resolução nº 554/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, alterada pela Resolução nº 616/2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 616, de 31 de março de 2020 Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução nº 554/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 620, de 05 de maio de 2020
Resolução nº 615, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Alteram dispositivos na Resolução nº 554/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 554, de 01 de dezembro de 2010
Resolução nº 614, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Munícipio de Caruaru, no período de 26 de dezembro a 03 de janeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 613, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 564, de 30 de agosto de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 524, de 20 de fevereiro de 2004

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