Poder Legislativo de Caruaru
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(6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 19. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> </span>Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;"> </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 6.264/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.105/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dê-se <span style="background: white;">ciência à interessada</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Projetos de Lei nºs 9.958 e 9.959/2024, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino e Lula Tôrres: Institui o Programa Municipal de Assistência ao Idoso e dá outras providencias; Denomina de “Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Vater Gonçalves de Souza Filho”, equipamento de saúde atualmente localizado no Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.019, 2.020, 2.021, 2.022 e 2.023/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas e do Vereador Leonardo Chaves: Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Paula Cristina Duarte Rodrigues e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Condé” ao Senhor Benedito Leite de Souza Júnior e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” à Senhora Terezinha Gonçalves Simões e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Médico José Manoel de Almeida Júnior e dá outra providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Médico José Manoel de Almeida Júnior e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437 e 1438/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 228 e 229</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2024, de autoria dos vereadores Filipe José, Cabo Cardoso, Mano do Som, Aline Nascimento, Anderson Correia, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Leonardo Chaves, Professor Jorge Quintino e Irmão Ronaldo, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à Secretária Katiuska Lopes e toda equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pela construção dos indicadores do projeto censo inclusão e sua implementação; votos de aplausos e congratulações ao Senhor Obedan da Silva Felix; votos de aplausos e congratulações à Senhora Maria Eugênia da Silva; e Pedido de Informações (Requerimento nº 1437/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia)</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Aline Nascimento e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata seus votos de aplausos à equipe do Hospital Municipal Manoel Afonso e da UPA do Salgado pelos trabalhos prestados. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Ricardo Liberato solicitou dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.955 e 9.956/2024, de autoria do Poder Executivo. Solicitou também regime de urgência e dispensa de interstício ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2024, de autoria da Mesa Diretora. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.955/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Municipal nº 6.871, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências (ajusta a legislação municipal para incorporar a nova metodologia de cofinanciamento do piso da Atenção Primária à Saúde, conforme estabelecido pela Portaria nº 3493/2024 do Ministério da Saúde). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.956/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.934, de 09 de abril de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Caruaru e dá outras providências (altera o texto que trata da composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista as orientações dos CONSEA Nacional e Estadual). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 174/2024, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para extinguir as funções de Membro de Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e incluir as funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no quadro de gratificações, dentre outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.997/2024, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Pastor João Carvalho Filho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.998/2024, de autoria do Vereador Irmão Ronaldo: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Missionária Lindalva Lima de Carvalho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.001/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor João Paulo Araújo Gomes (Padre João Paulo) e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.014/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Algemir Lunardi Brunetto e dá outras providências. Acrescido de Emenda Redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.015/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Algemir Lunardi Brunetto e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">O Requerimento nº 1389/204 foi retirado pelo autor. O </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimento nº 1437/2024, Pedido de Informações de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno.</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;"> Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Cabo Cardoso: discurso disponível em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, às dezesseis horas. Convocou ainda uma Sessão Extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.955 e 9.956/2024, de autoria do Poder Executivo, e ao Projeto de Lei Complementar nº 174/2024, de autoria da Mesa Diretora, votados na Ordem do Dia da presente reunião. A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 15. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e</span> Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, <a name="_Hlk138060257"></a>Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">JCM/RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.955/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.871, DE 1º DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUSTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA INCORPORAR A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3493/2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.956/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.934, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O TEXTO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, TENDO EM VISTA AS ORIENTAÇÕES DOS CONSEAS NACIONAL E ESTADUAL). EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, PARA EXTINGUIR AS FUNÇÕES DE MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, E INCLUIR AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
