Poder Legislativo de Caruaru
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(8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA </span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA</span></strong><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024.<br /></span></strong><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às ez horas e onze minutos, constatando-se a existência de <em>quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: </span><a name="_Hlk138059624"></a><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Aline Nascimento, Anderson Correia, </span><span style="font-size: 14.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman',serif;">Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Ausências dos Vereadores </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino,<span style="background: white;"> e da Vereadora </span>Mery da Saúde, <span style="background: white;">devidamente justificadas. </span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 9.979/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.599/2024, de autoria do Vereador Anderson Correia. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Ofício nº 10.024/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.608/2024, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Ofício nº 10.025/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.609/2024, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Ofício nº 10.026/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.621/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dê-se <span style="background: white;">ciência ao interessado</span></span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Projetos de Lei nºs 9.980 e 9.981/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Altera a Lei nº 6.029 de 16 de abril de 2018, que estabelece normas para os embarques e desembarques de pessoas, em período noturno, no transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Caruaru; Denomina de Rua Guilherme Felipe de Azevêdo, artéria localizada no Bairro Jardim Panorama</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.050 e 2.051/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” à Senhora Marluce de Lima Dias e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” à Senhora Renilda Hemetério Cardozo e dá outras providências. Às comissões competentes. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Requerimentos nºs 1782, 1783, 1784, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1798 e 1799/2024 </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">- Indicações nºs 293 e 294</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">/2024, de autoria dos vereadores Filipe José, Mano do Som, Anderson Correia, Mano do Som, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Irmão Ronaldo e Leonardo Chaves, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Manuel dos Santos; e votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Petrolina da Silva</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. U</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">saram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Perpétua Dantas e Anderson Correia: discursos disponíveis em áudio. A </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;"> em Plenário. O Vereador Cabo Cardoso ausentou-se da Ordem do Dia em virtude de problemas de conexão. Numa questão de ordem, o Vereador Anderson Correia solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nºs 9.977, 9.914 e 9.930/2024 e ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024. Concedido Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.977/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.934, de 09 de abril de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Caruaru e dá outras providências (altera o texto que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista as orientações dos COMSEA’s Nacional e Estadual). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências (atualiza trecho da Lei Complementar que Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por maioria de dois terços em primeiro turno, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Filipe José. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.914/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui a Semana Municipal da Formação e fomento da Economia Criativa ligada a Arte e Cultura no Município de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de Emendas Supressiva e Modificativa ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 9.930/2024, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Dispõe sobre a promoção e incentivo à agricultura regenerativa no município de Caruaru e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes à votação em primeiro turno. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Lei nº 8.664/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Denomina de Espaço Professora Natália Maria da Silva (Tia Natália), equipamento localizado na Rua Vinício Fernandes Lima, ao lado do antigo Mercado de Farinha (atualmente o Museu Memorial Caruaru), no Bairro Nossa Senhora das Dores. Acrescido de Emenda Substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.031/2024, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Gercino Pereira Tabosa” à Senhora Maria Eduarda Cavalcanti Cruz e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.032/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à Loja Maçônica Dever e Humanidade, em nome do seu representante legal, o Senhor Antônio José Soares de França, e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.033/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Antônio José Soares de França, e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.035/2024, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas: </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” à Sicredi Centro Pernambucana, em nome do seu representante legal, o Senhor Aníbal Cantarelli Neto (Presidente), e dá outras providências</span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Mano do Som ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif; background: white;">Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Grande Expediente. Não houve pronunciamento. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 19 de setembro de 2024, às nove horas. Convocou ainda uma reunião extraordinária, a se iniciar em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 9.977, 9.914 e 9.930/2024; e Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, votados em primeiro turno na presente sessão. O Vereador Maurício Caruaru fez a leitura do Salmo 6. </span><span style="font-size: 14pt; line-height: 115%; font-family: 'Times New Roman', serif;">Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta<span style="background: white;"> e secretariados pelos Vereadores </span>Galego de Lajes e Ricardo Liberato. A Sessão contou com a presença dos estudantes de Direito Karoline Siqueira Farias, matrícula nº 202102318726, Ana Vitória Marinho Gomes da Silva, matrícula nº 202051691964, Adriane da Silva Barbosa, matrícula nº 202051194332, Renato Basílio da Silva, matrícula nº 202102309451, Luana Flávia Nascimento Santos, matrícula nº 202051347627, Arlan Silva Ramos, matrícula nº 202051700149, e Anderson Manoel da Silva, matrícula nº 202051112565. Do que eu, Vereador Ricardo Liberato, <a name="_Hlk138060257"></a>no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 14.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO LIBERATO, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.977/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.934, DE 09 DE ABRIL DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O TEXTO QUE VERSA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, TENDO EM VISTA AS ORIENTAÇÕES DOS COMSEA’S NACIONAL E ESTADUAL). DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA TRECHO DA LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL). TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.914/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO E FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA LIGADA A ARTE E CULTURA NO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.930/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À AGRICULTURA REGENERATIVA NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">12 AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">13 DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">14 CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
