Resumo (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA OITAVA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às onze horas e cinquenta e três minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Anderson Correia para fazer a leitura do Salmo 91. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Professor Jorge Quintino, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. Ausência do Vereador Mano do Som. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.977/2024, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.934, de 09 de abril de 2010, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Caruaru e dá outras providências (altera o texto que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista as orientações dos COMSEA’s Nacional e Estadual). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências (atualiza trecho da Lei Complementar que Institui a Política de Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal). Submetido à votação, foi aprovado por maioria de dois terços em segundo turno, observando a seguinte votação: 17 (dezessete) votos SIM e 1 (uma) ABSTENÇÃO, do Vereador Filipe José. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.914/2024, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui a Semana Municipal da Formação e fomento da Economia Criativa ligada a Arte e Cultura no Município de Caruaru, e dá outras providências. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 9.930/2024, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Dispõe sobre a promoção e incentivo à agricultura regenerativa no município de Caruaru e dá outras providências. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos. O Vereador Ricardo Liberato fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Ricardo Liberato. Do que eu, Vereador Ricardo Liberato, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF

Ofício nº 51/2024, do Gabinete do Vereador Cabo Cardoso - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício nº 3/2024, do Gabinete do Vereador Irmão Ronaldo - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Ofício nº 110/2024, do Gabinete do Vereador Anderson Correia - Justificativa de ausência a esta Sessão;
Mensagem do Gabinete do Vereador Nelson Diniz - Justificativa de ausência a esta Sessão.