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Resumo
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Expediente Diversos
(76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Fagner Fernandes para fazer a leitura do Salmo 7. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Ranilson Enfermeiro e Ricardo Liberato. Ausências dos Vereadores Cabo Cardoso, Professor Jorge Quintino, e da Vereadora Mery da Saúde, devidamente justificadas. Ausências da Vereadora Kátia da Rendeiras e do Vereador Val Lima. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 12.984/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1971/2024, de autoria do Vereador Fagner Fernandes. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 13.058/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.994/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 13.062/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro: solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 9.996/2024, de autoria do Poder Executivo. Concedido. Ofício nº 13.066/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando Substituição da Memória de Cálculo – Readequação para Análise do Projeto de Lei n° 10003/2024. Encaminhe-se. Ofício GP nº 12.985/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 047/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.006/2024: Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e estabelece penalidades para o não cumprimento das suas disposições no Município de Caruaru - PE. Às comissões competentes. Ofício GP nº 13.035/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 048/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.007/2024: Institui o Centro Vivo: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas desenvolvidas na área delimitada pelo poder público e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 13.036/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 049/2024, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 178/2024: Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências (atualização, criação e revisão de algumas taxas e tributos municipais e revisão de dispositivos para adequação às novas normativas tributárias). Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 779 e 780/2024, de autoria da Mesa Diretora e dos Vereadores Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ranilson Enfermeiro, Ricardo Liberato e Val Lima: Cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências; Denomina de “Vereador Leonardo Chaves” o Plenário da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.074, 2.075, 2.076, 2.077 e 2.078/2024, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Bruno Lambreta: Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Aparecida Barra Nova da Silva e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense à Senhora Regina Maria Barreto Casé e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Odilon Leitão Alves e dá outras providências; Concede Título de Cidadania Caruaruense ao Senhor Odilon Leitão Alves e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Jornalista José Carlos Florêncio" à TV Pernambuco, na pessoa do Diretor-Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação/TV Pernambuco - Fúlvio Wagner, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2077, 2078, 2079, 2080, 2081, 2082, 2083, 2084 e 2085/2024, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Bruno Lambreta e Cabo Cardoso, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos à TV Pernambuco. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 42/2023, de autoria dos Vereadores Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Irmão Ronaldo, Mano do Som, Maurício Caruaru, Nelson Diniz e Val Lima: Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências (substitui ecologia por educação ambiental e animal no parágrafo 4º do Artigo 147 da Lei Orgânica Municipal). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em segundo turno. O Vereador Ranilson Enfermeiro ausentou-se desta votação em virtude de problemas de conexão. As proposições dos Parlamentares ausentes foram retiradas da pauta da Ordem do Dia. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Anderson Correia, Leonardo Chaves, Perpétua Dantas e Fagner Fernandes: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2024, às dezesseis horas. O Vereador Galego de Lajes fez a leitura do Salmo 96. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3.1. ANTES DE INICIARMOS OS TRABALHOS, MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE NOSSO AMIGO, O EX-VEREADOR JOSÉ CARLOS RABELO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, EM NOME DE TODOS OS PARLAMENTARES E SERVIDORES, EXPRESSA SUAS CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES E AMIGOS E RESPEITA AGORA UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DE RABELO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">3.2. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRIMOS ESPAÇO NA SESSÃO PARA RECEBERMOS O ILUSTRE DIRETOR DO CAMPUS DO AGRESTE DA UFPE, PROFESSOR DILSON CAVALCANTI, QUE HOJE NOS TRARÁ UM RELEVANTE DISCURSO EM CELEBRAÇÃO PELOS 18 ANOS DO CAMPUS ACADÊMICO DA UFPE EM NOSSA CIDADE E SOBRE A IMPORTÂNCIA EDUCACIONAL E O FORTALECIMENTO DA INTERIORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS. SEJA BEM-VINDO, PROFESSOR DILSON!</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.2. GOSTARÍAMOS DE PARABENIZAR NÃO SÓ A INSTITUIÇÃO UFPE, MAS TAMBÉM O PROFESSOR DILSON CAVALCANTI PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL QUE PRESTAM À NOSSA CIDADE E DECLARO SUSPENSA A SESSÃO PARA UM REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS PARLAMENTARES COM NOSSO CONVIDADO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.3. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>3 Carlinhos da Ceaca <br>4 Anderson Correia <br>5 Perpétua Dantas <br>6 Galego de Lajes <br>7 Mery da Saúde <br>8 Leonardo Chaves <br>10 Nelson Diniz <br>11 Fagner Fernandes <br>12 Filipe José <br>13 Cabo Cardoso<br>14 Mano do Som <br>15 Izaac da Saúde <br>16 Irmão Ronaldo<br>17 Katia da Rendeiras <br>21 Bruno Lambreta <br>22 Aline Nascimento <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <ul> <li style="text-align: justify;">CONCEDO A URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI, AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO E AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. QUANTO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 178 E 179/2024, SUBMETO AO PLENÁRIO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER O PRAZO MÍNIMO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 168, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO... CONCEDIDO.</li> </ul> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>3 Carlinhos da Ceaca <br>4 Anderson Correia <br>5 Perpétua Dantas <br>6 Galego de Lajes <br>7 Mery da Saúde <br>8 Leonardo Chaves <br>9 Val Lima <br>10 Nelson Diniz <br>11 Fagner Fernandes <br>12 Filipe José <br>13 Cabo Cardoso<br>14 Mano do Som <br>15 Izaac da Saúde <br>16 Irmão Ronaldo<br>17 Katia da Rendeiras <br>18 Maurício Caruaru<br>19 Lula Tôrres <br>21 Bruno Lambreta <br>22 Aline Nascimento <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">16. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
