Resumo (77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e treze minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Antes de iniciar os trabalhos, o Poder Legislativo de Caruaru, em nome de todos os parlamentares e servidores, manifestou votos de pesar e respeitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador José Carlos Torres Rabelo. Posteriormente, a Presidência convidou o Vereador Lula Tôrres para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Fagner Fernandes, Filipe José, Galego de Lajes, Irmão Ronaldo, Izaac da Saúde, Kátia da Rendeiras, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Mano do Som, Maurício Caruaru, Mery da Saúde, Nelson Diniz, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino, Ricardo Liberato e Val Lima. Ausências dos Vereadores Edmilson do Salgado e Ranilson Enfermeiro. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 13.084/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 050/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.008/2024: Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas. Às comissões competentes. Ofício GP nº 13.181/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 051/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.009/2024: Revoga os Decretos 010/2014 e 032/2023, dispõe sobre a matéria de crédito consignado aos servidores municipais e promove suas atualizações. Às comissões competentes. Ofício GP nº 13.189/2024, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 052/2024, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.010/2024: Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que imitem armas de fogo no âmbito do município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 179/2024, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 781/2024, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para criar e incluir o cargo de Consultor Executivo de Licitações e Contratos na estrutura da Consultoria Jurídica Legislativa. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.079/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Grupo Motorac, em nome de Hipólito Gervásio Filho, em comemoração aos seus 40 anos de existência. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2086, 2087, 2088, 2089, 2090, 2091, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096 e 2097/2024 - Indicações nºs 364, 365 e 366/2024, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Val Lima, Aline Nascimento, Mano do Som, Perpétua Dantas, Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Policial Militar Jefferson Wandson da Silva – Matrícula 531.026-1, atualmente Lotado na 3º CIPM- Queimadas PB; votos de aplausos e congratulações ao Grupo Motorac, pelo aniversário de 40 anos da empresa; e votos de aplausos e congratulações à Pastora Dione Karlla dos Santos Guimarães. Antes de passar aos oradores do Expediente, a Presidência abriu espaço na Sessão para receber o Diretor do Campus do Agreste da UFPE, Professor Dilson Cavalcanti, que realizou uma explanação em celebração pelos 18 anos do Campus Acadêmico da UFPE em Caruaru e sobre a importância educacional e o fortalecimento da interiorização das universidades públicas: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Perpétua Dantas e Galego de Lajes: discursos disponíveis em áudio. A Vereadora Perpétua Dantas solicitou constar em ata seus votos de pesar pelo falecimento da Conselheira Tutelar de Angelim, Senhora Rosimere Barbosa.  A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 10.006, 10.007, 10.008, 10.009 e 10.010/2024, e ao Projeto de Lei Complementar nº 178/2024, todos do Poder Executivo. Solicitou também regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 179/2024 e aos Projetos de Resolução nºs 779, 780 e 781/2024, todos de autoria do Mesa Diretora. Por fim, solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.079/2024, de autoria do Vereador Bruno Lambreta. A Presidência concedeu a urgência aos Projetos de Lei, aos Projetos de Resolução e ao Projeto de Decreto Legislativo. Quanto aos Projetos de Lei Complementar nºs 178 e 179/2024, submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de emendas às matérias, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 2075/2024 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Leonardo Chaves e Bruno Lambreta: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, às dezesseis horas.  A Vereadora Perpétua Dantas fez a leitura do Salmo 144. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Leonardo Chaves e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Edmilson do Salgado               
3    Ranilson Enfermeiro               
4    Carlinhos da Ceaca               
5    Lula Tôrres               
6    Filipe José               
7    Mano do Som               
8    Galego de Lajes               
9    Irmão Ronaldo               
10    Leonardo Chaves
12    Anderson Correia               
13    Perpétua Dantas               
14    Nelson Diniz               
15    Ricardo Liberato               
16    Val Lima               
17    Cabo Cardoso               
18    Mauricío Caruaru
19    Izaac da Saúde               
21    Aline Nascimento               
22    Fagner Fernandes               
23    Bruno Lambreta

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 9.995/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO “QUITAÇÃO CIDADÔ DENOMINADO PARA O PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS ORIUNDOS DAS FEIRAS LIVRES, MERCADOS PÚBLICOS, CURRAL DE GADO, DO COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REVOGA A LEI Nº 3.564, DE 09 DE JUNHO DE 1993, QUE DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF E ESTABELECE PENALIDADES PARA O NÃO CUMPRIMENTO DAS SUAS DISPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARUARU - PE. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O CENTRO VIVO: PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NA ÁREA DELIMITADA PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS CUJA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEJA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: REVOGA OS DECRETOS 010/2014 E 032/2023, DISPÕE SOBRE A MATÉRIA DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROMOVE SUAS ATUALIZAÇÕES. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO GRATUITO DE ARMAS SIMULADAS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUSTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE POLÍTICA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E REVISÃO DE ALGUMAS TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVISÃO DE DISPOSITIVOS PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS NORMATIVAS TRIBUTÁRIAS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

21. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 08 DE JANEIRO DE 2014, PARA ALTERAR O SÍMBOLO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INCLUIR A FUNÇÃO DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO LICITATÓRIO NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 779/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 554/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, PARA CRIAR E INCLUIR O CARGO DE CONSULTOR EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA DA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ARMANDO DA FONTE” AO GRUPO MOTORAC, EM NOME DE HIPÓLITO GERVÁSIO FILHO, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 40 ANOS DE EXISTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

25. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

26. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

27. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Edmilson do Salgado               
3    Ranilson Enfermeiro               
4    Carlinhos da Ceaca               
5    Lula Tôrres               
6    Filipe José               
7    Mano do Som               
8    Galego de Lajes               
9    Irmão Ronaldo               
10    Leonardo Chaves
12    Anderson Correia               
13    Perpétua Dantas               
14    Nelson Diniz               
15    Katia da Rendeiras               
16    Val Lima               
17    Cabo Cardoso               
18    Mauricío Caruaru
19    Izaac da Saúde               
21    Aline Nascimento               
22    Fagner Fernandes               
23    Bruno Lambreta

28. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

29. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;

30. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO.

31. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.