Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Declara feriado municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências.

Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.564, de 09 de junho de 1993, que declara feriado municipal o dia 29 de junho e dá outras providências.

Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e estabelece penalidades para o não cumprimento das suas disposições no Município de Caruaru - PE.

Institui o Centro Vivo: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas desenvolvidas na área delimitada pelo poder público e dá outras providências.

Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas.

Revoga os Decretos 010/2014 e 032/2023, dispõe sobre a matéria de crédito consignado aos servidores municipais e promove suas atualizações

Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que imitem armas de fogo no âmbito do município de Caruaru-PE e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências.

Cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 554/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, para criar e incluir o cargo de Consultor Executivo de Licitações e Contratos na estrutura da Consultoria Jurídica Legislativa.

Concede Medalha de Honra ao Mérito ao líder do Grupo Motorac, Hipólito Gervásio Filho, em reconhecimento a importância econômica da empresa para Caruaru e Região, ao longo de quadro décadas de existência.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, obra de asfaltamento na localidade que compreende desde o Sitio Rafael (BR-104), sentido Sitio Salgadinho, ligando até a PE-145.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo, para realização da obra de calçamento nas ruas, supra citadas: Rua Aristides Dantas e Rua Chico Mendes, Bairro Maria Auxiliadora, nesta cidade.

Requer seja realizado estudo de viabilidade e implantação de um sistema de envio de lembretes via WhatsApp de consultas, exames e vacinação, que foram agendadas pelo aplicativo VINCOSUS, da rede pública municipal de saúde, em especial para o público de crianças e idosos, bem como seja firmada parceria com o Armazém da Criatividade, para apresentação de solução para essa tecnologia.

Requer que a AMTTC acolha as assinaturas do abaixo-assinado, solicitando que haja uma inversão no trânsito do binário do bairro José Liberato, para que fique no sentido Centro/Rendeiras, modificando o atual sentido da via.

Requer que se proceda com a poda de árvore (anexo) da Rua Oregon, nº 39, Bairro do Salgado – (descendo a praça de João cabeludo).

Requer que o Município emane esforços junto ao Governo Federal para implantação, em Caruaru, de uma CASA AZUL – local que oferece atendimento especializado para os autistas e as famílias atípicas.

Requer que sejam inseridos na Ata dos trabalhos da presente Sessão, Votos de Aplausos e Congratulações, ao Policial Militar, Jefferson Wandson da Silva- Matrícula 531.026-1, atualmente Lotado na 3º CIPM- Queimadas PB, pelo trabalho e dedicação empenhados ao povo do nosso Município.

AO PRESIDENTE DA AMTTC, PARA QUE SE PROCEDA COM A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NOS CRUZAMENTOS DA RUA MARCIONILO FRANCISCO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NESTA CIDADE.

À SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUSTENTABILIDADE, PARA QUE HAJA O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NA RUA DAS ROLAS, BAIRRO AGAMENON, PRÓXIMA À VILINHA DO REZADOR.

Requer a apresentação de Anteprojeto de lei que Cria o Programa Inclusão Alimentar para crianças e adolescentes de baixa renda com alergias alimentares ou intolerância alimentar no município de Caruaru.

Requer VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Grupo Motorac, pelo aniversário de 40 anos da empresa.

Votos de aplausos e congratulações, a Pastora Dione Karlla dos Santos Guimarães, pelo trabalho e dedicação empenhados a população do nosso Município.

Indicação à ADAGRO, em consonância com a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, que enviem as seguintes informações da Feira de Equinos.

Indicação aos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, para sejam destinadas emendas parlamentares para implantação, em Caruaru, de uma CASA AZUL – local que oferece atendimento especializado para os autistas e as famílias atípicas.

À COMPESA, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NA RUA DA INTEGRAÇÃO ZÉLIA BEZERRA, NO BAIRRO N. S. DAS DORES, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “BECO DA MIJADA”.