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(4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p class="MsoBodyText" style="border: none; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm;">ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2018. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de <em style="mso-bidi-font-style: normal;">quorum</em> regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 134. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Daniel Finizola, Ranilson dos Santos e Rozael do Divinópolis, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Allyson da Farmácia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: </span><span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Ofício CPE/CMC nº 004/2018. A Comissão Parlamentar Especial instituída pela Portaria nº 239/2017, solicita a prorrogação de prazo dos trabalhos dessa Comissão Especial por um período complementar de 30 dias.</span> <span style="color: black; background: white; font-weight: normal;">Concedido. Ofício nº 133/201/ - MPF/CRU/2º OF, referente ao Procedimento Preparatório nº 1.26.002.000302/2017-52, tratando da inadequação entre a normatização municipal relacionada ao Conselho de Alimentação Escolar de Caruaru e a Resolução 26/2013. Projeto de Lei n° 7.712/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: </span><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">proíbe a oferta de "embutidos" na composição da merenda de escolas e creches da rede pública do município de Caruaru. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.063/2018, de autoria do Vereador Daniel Finizola: concede Título Honorífico de Cidadania à senhora Allene Carvalho Lage. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189/2018 -<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Indicações nºs 3, 4, 5 e 6/2018, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Daniel Finizola, Leonardo Chaves, Tafarel, Sérgio Siqueira, Alberes Lopes, Zezé Parteira, Edjailson da Caru Forró, Ranilson dos Santos, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Bruno Lambreta e Ricardo Liberato, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes discursos disponíveis em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares. Em discussão a Ata da reunião anterior. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Submetida à votação foi aprovada por unanimidade. O requerimento nº 65/2018, foi retirado pelo autor. Os requerimentos nºs 131, 132 e 140/2018, (Pedido de Informação), foram deferidos, com fulcro nos artigos 300 e 301 da Resolução 554/2010 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru).</span> <span style="color: windowtext; font-weight: normal;">Em discussão, em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Não houve pronunciamento. A Presidência encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Convocou a próxima reunião para terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 103. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;">1º SECRETÁRIO<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PRESIDENTE<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>2º SECRETÁRIO</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext; font-weight: normal;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="color: windowtext;"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="color: windowtext;">MPG/ RMF</span></p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <h3><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br /></strong></h3> <div><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</strong><br /><br /><strong>5. </strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"> DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong><br /><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div> </div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">7 Sérgio Siqueira </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">8 Heleno Oscar </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">9 Pb. Andrey Gouveia </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">10 Italo Henrique </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">11 Edjailson da Caru Forró </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">12 Alberes Lopes </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">13 Ranilson Enfermeiro </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">14 Cecílio Pedro </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">15 Lula Tôrres </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">16 Bruno Lambreta </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">17 Daniel Finizola </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">18 Rozael do Divinópolis </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">19 Galego de Lajes </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">20 Pierson Leite </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">21 Leonardo Chaves </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">22 Fagner Fernandes </span></span></strong></div> <div><strong><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;">23 Marcelo Gomes</span></span></strong></div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;">6. </strong></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span><strong>DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE<br /><br />10. </strong><strong> </strong><strong>EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)</strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong><br />11. </strong><strong>NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><br /><strong>12. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</strong><br /><br /> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>4 Allyson da Farmácia<br />5 Duda do Vassoural</strong><br /><strong>6 Tafarel</strong><br /><strong>7 Sérgio Siqueira </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>8 Heleno Oscar </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>9 Pb. Andrey Gouveia </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>10 Italo Henrique </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>11 Edjailson da Caru Forró </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>12 Alberes Lopes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>13 Ranilson Enfermeiro </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>14 Cecílio Pedro </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>15 Lula Tôrres </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>16 Bruno Lambreta </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>17 Daniel Finizola </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>18 Rozael do Divinópolis </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>19 Galego de Lajes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>20 Pierson Leite </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>21 Leonardo Chaves </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>22 Fagner Fernandes </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>23 Marcelo Gomes</strong></div> </div> <br /><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">13.DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, DIA 22 DE FEVEREIRO, ÀS 16:00h ;</strong><br /><br /><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;">14. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</strong></div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
