Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezoito horas e vinte e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Gil Bobinho para fazer a leitura do Salmo 4. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Edilson do MST, Fagner dos Animais e Lula Tôrres e Paulinho devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.071/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências (inclui para os trabalhadores motociclistas de aplicativo regulamentações já previstas para os mototaxistas). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.072/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera Lei Municipal no 3.195, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências (atualiza a Lei que instituiu e regulamentou a atividade dos taxistas no município de Caruaru). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.073/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Regularização Fiscal - PREFIS Educação e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do cargo de Auditor Fiscal do Município de Caruaru, institui a Remuneração, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 188/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Plano e o Fundo Municipal de Turismo, estabelece a Contribuição de Fomento ao Turismo, consolida diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico local e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Anderson Correia               
2    Professor Jorge Quintino               
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Edilson do MST               
5    Mery da Saúde               
6    Júnior Letal               
7    Lula Tôrres e Paulinho               
8    Mano do Som               
9    Raminho Xavier               
10    Delegado Lessa               
11    João Neto               
12    Fagner dos Animais               
13    Cabo Cardoso               
14    Edmilson do Salgado               
21    Hugo Leonardo Chaves               
22    Bruno Lambreta               
23    Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Anderson Correia               
2    Professor Jorge Quintino               
3    Carlinhos da Ceaca               
4    Edilson do MST               
5    Delegado Lessa               
6    Júnior Letal               
7    Lula Tôrres e Paulinho               
8    Mano do Som               
9    Raminho Xavier               
10    Ricardo Liberato               
11    João Neto               
12    Mery da Saúde               
13    Edmilson do Salgado               
14    Tafarel               
15    Thiago Macaco               
16    Gil Bobinho               
17    Galego de Lajes               
20    Cabo Cardoso               
21    Hugo Leonardo Chaves               
22    Bruno Lambreta               
23    Fagner dos Animais

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL, ÀS 16H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 4.223/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 575/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa.

Ofício nº 4.318/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 560/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais.

Ofício nº 35/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Mensagem do gabinete do Vereador Renato Lyra, justificando ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10.092 de 2025 Autor: Anderson Correia
2. PROJETO DE LEI nº 10.093 de 2025 Autor: Anderson Correia
3. PROJETO DE LEI nº 10.094 de 2025 Autor: Anderson Correia
4. PROJETO DE LEI nº 10.095 de 2025 Autor: Anderson Correia
5. PROJETO DE LEI nº 10.096 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino
6. PROJETO DE LEI nº 10.097 de 2025  Autor: Thiago Macaco
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.149 de 2025  Autor: Anderson Correia
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.150 de 2025  Autor: Delegado Lessa
9. Requerimentos nºs 1265 ao 1319/2025 - Indicações nºs 218 ao 229/2025, de autoria dos vereadores Silvio Nascimento, Cabo Cardoso, Anderson Correia, Galego de Lajes, Mano do Som, Renato Lyra, Professor Jorge Quintino, Tafarel, João Neto, Raminho Xavier, Lula Tôrres e Paulinho, Delegado Lessa e Edilson do MST.