SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA QUINTA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA EXTRAORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025.
Aos treze dias do m&ecirc;s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezoito horas e quarenta e quatro minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Lula T&ocirc;rres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. N&atilde;o havendo mat&eacute;ria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte e tr&ecirc;s parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discuss&atilde;o o Projeto de Lei n&ordm; 10.104/2025, de autoria do Poder Executivo: Disp&otilde;e sobre desafeta&ccedil;&atilde;o de logradouros p&uacute;blicos e autoriza sua doa&ccedil;&atilde;o (doa&ccedil;&atilde;o ao Estado de Pernambuco, que utilizar&aacute; a &aacute;rea para a amplia&ccedil;&atilde;o e requalifica&ccedil;&atilde;o do Aeroporto Oscar Laranjeira). Acompanhado de parecer conjunto favor&aacute;vel das comiss&otilde;es competentes. Submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o nominal, mat&eacute;ria de dois ter&ccedil;os, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e cinquenta e um minutos. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 121. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secret&aacute;rio, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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JCM/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
 3. CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
 4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
 5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 6. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
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1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 19 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento
 7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;
 9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 11.&nbsp;EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 2.117/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M&Eacute;RITO &ldquo;DOUTOR GEMINIANO CAMPOS&rdquo; AO SENHOR JOS&Eacute; LEIT&Atilde;O DA SILVA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES. EM DISCUSS&Atilde;O... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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12. EM DISCUSS&Atilde;O &Uacute;NICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 2.149/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M&Eacute;RITO &ldquo;DOUTOR GEMINIANO CAMPOS&rdquo; AOS S&Oacute;CIO-FUNDADORES DO INSTITUTO DO C&Acirc;NCER INFANTIL DO AGRESTE - ICIA, A SER RECEBIDA PELO DR. LUIZ HENRIQUE SOARES, S&Oacute;CIO-FUNDADOR E DIRETOR T&Eacute;CNICO DA INSTITUI&Ccedil;&Atilde;O, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVOR&Aacute;VEL DAS COMISS&Otilde;ES COMPETENTES. EM DISCUSS&Atilde;O... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
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13. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 14. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 15. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
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1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 19 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 20 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 21 &nbsp; &nbsp;Fagner dos Animais &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Cabo Cardoso
 16. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 17. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA TER&Ccedil;A-FEIRA, 20 DE MAIO, &Agrave;S 16H00;
 18. CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.
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3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Of&iacute;cio n&ordm; 39/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Of&iacute;cio n&ordm; 198/2025, do gabinete do Vereador Anderon Correia - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Of&iacute;cio n&ordm; 12/2025, do gabinete do Vereador J&uacute;nior Letal - Justificativa de aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o;
Mensagem do gabinete do Vereador Mano do Som, justificando sua aus&ecirc;ncia a esta Sess&atilde;o.
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Mat&eacute;rias do Expediente
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<li>PROJETO DE LEI n&ordm; 10.122 de 2025 Autor: Tafarel</li>
<li>PROJETO DE LEI n&ordm; 10.123 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.161 de 2025 Autor: J&uacute;nior Letal</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.162 de 2025&nbsp; Autor: Silvio Nascimento</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.163 de 2025 Autor: Lula T&ocirc;rres e Paulinho</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.164 de 2025 Autor: Bruno Lambreta</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.165 de 2025 Autor: Anderson Correia</li>
<li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n&ordm; 2.166 de 2025 Autores: Anderson Correia, J&uacute;nior Letal</li>
<li>Requerimentos n&ordm;s 1.592 ao 1.649/2025 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 291 a 294/2025, de autoria dos vereadores Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Silvio Nascimento, Anderson Correia, Hugo Leonardo Chaves, Delegado Lessa, Mano do Som, Tafarel, Bruno Lambreta, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Edilson do MST, Raminho Xavier, Aline Nascimento, Gil Bobinho e Galego de Lajes</li>
</ol>

Expediente Diversos (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)