Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 5. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Ricardo Liberato devidamente justificada. Ausência da Vereadora Mery da Saúde. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 7.254/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1517/2025, de autoria do Vereador Tafarel. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 7.272/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 34/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.157/2025: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 7.273/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 35/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.158/2025: Atualiza o vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargos de Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico e Biomédico do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 7.276/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 36/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.160/2025: Altera dispositivos da Lei nº 6.981, de 09 de fevereiro de 2023 e dá nova redação (dá maior clareza normativa quanto à natureza e às condições de concessão das cotas de jornada extra no âmbito do Programa de Jornada Extra de Prevenção à Violência – PJEPV). Às comissões competentes. Ofício GP nº 7.271/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 33/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 195/2025: Dispõe sobre o reajuste no vencimento base de servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.154, 10.155, 10.156 e 10.159/2025, de autoria dos Vereador Lula Tôrres e Paulinho, Bruno Lambreta, Silvio Nascimento e Professor Jorge Quintino: Dispõe sobre a capacitação e qualificação profissional dos profissionais de apoio escolar para atendimento às necessidades educacionais específicas no âmbito da educação básica, no município de Caruaru, e dá outras providências; Denomina de Rua São Sebastião do Alto do Moura, artéria localizada no bairro Alto do Moura, município de Caruaru, e dá outras providências; Denomina de Rua Miguel Morais de Melo, artéria localizada no bairro Maurício de Nassau, e dá outras providências; Denomina de Rua Leonardo Florêncio da Silveira, via pública localizada em área a ser definida pelo Poder Executivo Municipal. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.195 e 2.196/2025, de autoria dos Vereadores Lula Tôrres e Paulinho e Hugo Leonardo Chaves: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Dr. Geminiano Campos” à Senhora Nadja Kelly Martins de Menezes e dá outras providências; Concede Título Honorifico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Kaio Henrique Colaço Bezerra e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029/2025 - Indicações nºs 384, 385, 386, 387 e 388/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, João Neto, Anderson Correia, Mano do Som, Tafarel, Fagner Fernandes, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações à Polícia Militar de Pernambuco pelos 200 anos de história. Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, A Presidência abriu espaço na sessão para entrega de moção de aplausos e congratulações à Polícia Militar de Pernambuco, neste ato representada pelo Tenente Carlos Eduardo Lopes Cordeiro, que utilizou a tribuna: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Silvio Nascimento, Junior Letal, João Neto, Tafarel e Fagner dos Animais: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Tafarel solicitou constar em ata que vai apresentar um Projeto de Lei para que as macas hospitalares contenham chip de localização. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 10.157, 10.158 e 10.160/2025 e ao Projeto de Lei Complementar nº 195/2025, todos de autoria do Poder Executivo. Solicitou também regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 10.137, 10.149 e 10.155/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.193/2025, de autoria dos Vereadores Galego de Lajes e Bruno Lambreta. O Senhor Presidente concedeu a urgência aos Projetos de Lei. Quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 195/2025, submeteu ao Plenário a possibilidade de estabelecer o prazo mínimo de quarenta e oito horas para apresentação de emendas à matéria, nos termos do artigo 168, inciso I, do Regimento Interno. Concedido pelo Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Mano do Som: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dezoito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 17 de junho de 2025, às dezesseis horas. O Vereador João Neto fez a leitura do Salmo 25. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e João Neto. Do que eu, Vereador João Neto, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ABRO ESPAÇO NA SESSÃO PARA O SENHOR PAULO MAURÍCIO TABOSA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE CARUARU E REGIÃO, QUE NOS FALARÁ HOJE SOBRE O POSSÍVEL FECHAMENTO DA AGÊNCIA DO ITAÚ UNIBANCO LOCALIZADA NA RUA VIGÁRIO FREIRE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.2. CONVIDO O SENHOR PAULO PARA COMPARECER AO PLENÁRIO E UTILIZAR A NOSSA TRIBUNA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.3. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>2 Anderson Correia <br>3 Mano do Som <br>4 Silvio Nascimento <br>5 Lula Tôrres e Paulinho <br>6 Hugo Leonardo Chaves <br>7 Carlinhos da Ceaca <br>8 Júnior Letal <br>9 João Neto <br>10 Delegado Lessa <br>11 Mery da Saúde <br>12 Fagner dos Animais <br>13 Tafarel <br>14 Galego de Lajes<br>15 Raminho Xavier <br>19 Thiago Macaco <br>20 Edilson do MST <br>21 Cabo Cardoso <br>22 Aline Nascimento <br>23 Bruno Lambreta</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.144/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROPÕE-SE QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS SEJA FIXADA EM 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO). ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.146/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.157/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.158/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI 5.174/12; ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE FARMACÊUTICO; FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E BIOMÉDICO DO MUNICÍPIO DE CARUARU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.160/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.981, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO (TRATA DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DAS COTAS DE JORNADA EXTRA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – PJEPV). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.135/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, PROMOVENDO MAIOR CLAREZA, PROPORCIONALIDADE E EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DAS NORMAS). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.138, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 7.138/2023 E Nº 25/2010, COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS VOLTADOS À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>19. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 05 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL). ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>20. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.033/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO, A ATUAL RUA R-23, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.052/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA DE AVENIDA TACAIMBÓ, ARTÉRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO, BAIRRO LUIZ GONZAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.066/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: DENOMINA DE RUA LUCIANO TORRES, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AUXILIADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.149/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE AVENIDA ERNANDO RAFAEL DA SILVA SOBRINHO, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE LEI Nº 10.155/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: DENOMINA DE RUA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DO MOURA, ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MOURA, MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>26. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.193/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: RETIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.835, DE 30 DE ABRIL DE 2025, PARA CORRIGIR A FUNÇÃO EXERCIDA PELO HOMENAGEADO COM O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">27. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>28. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>29. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Professor Jorge Quintino <br>2 Anderson Correia <br>3 Edilson do MST <br>4 Mery da Saúde <br>5 Delegado Lessa <br>6 Hugo Leonardo Chaves <br>7 Carlinhos da Ceaca <br>8 Júnior Letal <br>9 João Neto <br>10 Lula Tôrres e Paulinho <br>11 Thiago Macaco <br>12 Aline Nascimento <br>13 Tafarel <br>14 Galego de Lajes <br>15 Raminho Xavier <br>16 Edmilson do Salgado <br>18 Ricardo Liberato <br>19 Cabo Cardoso <br>20 Silvio Nascimento <br>21 Bruno Lambreta <br>22 Fagner dos Animais <br>23 Mano do Som </p> <p style="text-align: justify;"><br>30. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>31. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO UMA EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DO EXECUTIVO APRECIADOS NA ORDEM DO DIA E SOBRE OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">32. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 7.375/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1647/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 7.376/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1640/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia.</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2197 de 2025 Autor: Edmilson do Salgado</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2198 de 2025 Autor: Anderson Correia</li> <li> </li> </ol>
