SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1 - APRECIAÇÃO DE ATAS

ATA DA TRIG&Eacute;SIMA S&Eacute;TIMA REUNI&Atilde;O DA PRIMEIRA SESS&Atilde;O LEGISLATIVA ORDIN&Aacute;RIA DA D&Eacute;CIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE AGOSTO DE 2025.
Aos sete dias do m&ecirc;s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plen&aacute;rio da Casa Jornalista Jos&eacute; Carlos Flor&ecirc;ncio, a C&acirc;mara Municipal de Caruaru. &Agrave;s dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatando-se a exist&ecirc;ncia de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reuni&atilde;o. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 8. Registrem-se as presen&ccedil;as dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, J&uacute;nior Letal, Lula T&ocirc;rres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Sa&uacute;de, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato e Tafarel. Aus&ecirc;ncias dos Vereadores Delegado Lessa, Silvio Nascimento e Thiago Macaco, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a leitura da Ata da reuni&atilde;o anterior, a qual foi dispensada por solicita&ccedil;&atilde;o do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Primeiro Secret&aacute;rio a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projeto de Lei n&ordm; 10.194/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui a Semana Municipal da M&atilde;e At&iacute;pica no Munic&iacute;pio de Caruaru e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 787/2025, de autoria da Mesa Diretora: Institui o Comit&ecirc; de Governan&ccedil;a de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o (CGTI) da C&acirc;mara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;s 2.211, 2.212, 2.213, 2.214 e 2.215/2025, de autoria dos Vereadores Hugo Leonardo Chaves, Anderson Correia, Jo&atilde;o Neto e Delegado Lessa: Concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Ronaldo Passos da Silva e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Professora Sinhazinha&rdquo; ao Senhor Menelau Pontes Neto J&uacute;nior e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Ant&ocirc;nio Rafael Vicente da Silva e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Concede Medalha de Honra ao M&eacute;rito &ldquo;Desembargador Amaro de Lira e C&eacute;sar&rdquo; &agrave; Senhora Pollyanna Queiroz e Silva e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; Concede T&iacute;tulo Honor&iacute;fico de Cidadania Caruaruense &agrave; Senhora Ivanise Helena Bezerra Torres e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. &Agrave;s comiss&otilde;es competentes. Requerimentos n&ordm;s 2183, 2184, 2185, 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2230, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239, 2240 e 2241/2025 - Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;s 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Thiago Macaco, Anderson Correia, Aline Nascimento, J&uacute;nior Letal, Hugo Leonardo Chaves, Jo&atilde;o Neto, Ricardo Liberato, Tafarel, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Raminho Xavier, Edilson do MST, Silvio Nascimento e Delegado Lessa, os quais solicitam a execu&ccedil;&atilde;o de obras e servi&ccedil;os em v&aacute;rios bairros, loteamentos e &aacute;reas rurais de Caruaru, al&eacute;m de mo&ccedil;&atilde;o de aplausos ao Festival Viva Vitalino; mo&ccedil;&atilde;o de aplausos ao Espa&ccedil;o Cultural da L&uacute;cia; mo&ccedil;&atilde;o de aplausos ao Circullus de Ideia, produtora cultural em Caruaru; Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosana dos Santos, protetora de animais em Caruaru; Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosilda Melo Campos, empres&aacute;ria, s&oacute;cia das lojas Debuty Complementos, em Caruaru; voto de aplausos &agrave; Assessoria Jur&iacute;dica Especializada - AJE, em nome de sua diretora e advogada, Dra. Pollyanna Queiroz e Silva e sua equipe de advogados, Dr. Allec Deyvyson Sabino Menezes e Dra. Weslayny Alana da Silva do Nascimento. O Requerimento n&ordm; 2210/2025 foi retirado pelo autor. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Anderson Correia, Raminho Xavier e Gil Bobinho: discursos dispon&iacute;veis em &aacute;udio. A Presid&ecirc;ncia solicitou do Senhor Segundo Secret&aacute;rio a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presen&ccedil;as de vinte Parlamentares em Plen&aacute;rio. Em discuss&atilde;o a Ata citada no Expediente. Submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foi aprovada por unanimidade. Em discuss&atilde;o em bloco, as demais mat&eacute;rias constantes da Ordem do Dia. Submetidas &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o vereador Fagner Fernandes: discurso dispon&iacute;vel em &aacute;udio. O Senhor Presidente encerrou a reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e seis minutos. Convocou a pr&oacute;xima reuni&atilde;o ordin&aacute;ria para ter&ccedil;a-feira, dia 12 de agosto de 2025, &agrave;s dezesseis horas. &nbsp;O Vereador Mano do Som fez a leitura do Salmo 9. Os trabalhos da presente reuni&atilde;o foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exerc&iacute;cio da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que ap&oacute;s lida e achada conforme, ser&aacute; devidamente assinada.
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1&ordm; SECRET&Aacute;RIO &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;PRESIDENTE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2&ordm; SECRET&Aacute;RIO
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JCM/RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA;
 2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDAD&Atilde;OS E CIDAD&Atilde;S QUE EST&Atilde;O NOS ASSISTINDO PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMB&Eacute;M EM NOSSAS GALERIAS;&nbsp;
 3. CONVIDO O VEREADOR .................. &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO;
 4. PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESS&Atilde;O ANTERIOR;
 5. PASSO A PALAVRA AO 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;
 6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, GOSTAR&Iacute;AMOS DE LEMBRAR AOS PARLAMENTARES QUE O PRAZO PARA ENVIO DE EMENDAS &Agrave; LDO (PROJETO DE LEI N&ordm; 10.164/2025) ENCERRA HOJE, &Agrave;S 23H59MIN;
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6.2. DANDO IN&Iacute;CIO AO 1&ordm; EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;
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1 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 16 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato
 7. N&Atilde;O HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;
 8. DANDO IN&Iacute;CIO &Agrave; ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;
 9. COM A PALAVRA O 1&ordm; SECRET&Aacute;RIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;
 10. EM DISCUSS&Atilde;O A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 11. EM DISCUSS&Atilde;O EM BLOCO AS DEMAIS MAT&Eacute;RIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTA&Ccedil;&Atilde;O;
 12. N&Atilde;O HAVENDO MAIS MAT&Eacute;RIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;
 13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;
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1 &nbsp; &nbsp;Professor Jorge Quintino &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 2 &nbsp; &nbsp;J&uacute;nior Letal &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 3 &nbsp; &nbsp;Raminho Xavier &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 4 &nbsp; &nbsp;Lula T&ocirc;rres e Paulinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 5 &nbsp; &nbsp;Delegado Lessa &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 6 &nbsp; &nbsp;Mery da Sa&uacute;de &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 7 &nbsp; &nbsp;Anderson Correia &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 8 &nbsp; &nbsp;Carlinhos da Ceaca &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 9 &nbsp; &nbsp;Tafarel &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 10 &nbsp; &nbsp;Aline Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 11 &nbsp; &nbsp;Jo&atilde;o Neto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 12 &nbsp; &nbsp;Silvio Nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 13 &nbsp; &nbsp;Edilson do MST &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 14 &nbsp; &nbsp;Galego de Lajes &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 15 &nbsp; &nbsp;Mano do Som &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 16 &nbsp; &nbsp;Edmilson do Salgado &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 17 &nbsp; &nbsp;Thiago Macaco &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 18 &nbsp; &nbsp;Hugo Leonardo Chaves 21 &nbsp; &nbsp;Gil Bobinho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 22 &nbsp; &nbsp;Ricardo Liberato &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; 23 &nbsp; &nbsp;Bruno Lambreta
 14. AGRADE&Ccedil;O AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV C&Acirc;MARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;
 15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESS&Atilde;O ORDIN&Aacute;RIA E CONVOCO A PR&Oacute;XIMA PARA QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO, &Agrave;S 16H00;
 16. CONVIDO O VEREADOR ........................ &nbsp;PARA A LEITURA DO SALMO.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS

Expediente Diversos (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)