Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI nº 10205 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3797
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Caruaru, denominado “SUPER REFIS 2025”, e dá
outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |