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Resumo
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Expediente Diversos
(50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Professor Jorge Quintino para fazer a leitura do Salmo 95. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento e Thiago Macaco. Ausências do Vereador Tafarel e da Vereadora Mery da Saúde devidamente justificadas. Ausência da Vereadora Aline Nascimento. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 11.950/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 49/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.253/2025: Altera a Lei Municipal nº 5.120, de 21 de junho de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 7.356, de 16 de abril de 2025 e dá outras providências (assegura aos permissionários que não realizaram a vistoria no período de dois anos e tiveram o registro cancelado a reativar a autorização). Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.958/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 50/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.254/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.990, de 02 de maio de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.107, de 20 de dezembro de 2001, para ampliar o Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 11.960/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 51/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 201/2025: Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências (visa garantir a adequação do regime jurídico à realidade). Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.255, 10.256, 10.257, 10.258, 10.259, 10.260, 10.261, 10.262, 10.263 e 10.264/2025, de autoria dos Vereadores Cabo Cardoso, Edilson do MST, Silvio Nascimento, Fagner dos Animais e Tafarel: Denomina de Rua Rio Bahia, a atual via local de pedestres localizada no bairro Luiz Gonzaga, e dá outras providências; Denomina de “Praça Parque Mércia Pinheiro”, equipamento localizado no bairro São José, e dá outras providências; Denomina de Rua Japaratinga, artéria localizada no bairro Caiucá, e dá outras providências; Denomina de Rua Granito, artéria localizada no bairro Caiucá, e dá outras providências; Denomina de Rua Amaraji, artéria localizada no bairro Caiucá, e dá outras providências; Altera a Lei Municipal nº 7.372, de 18 de junho de 2025, para excluir os condomínios residenciais da definição de grandes geradores de resíduos sólidos; Denomina de Rua Caetés, artéria localizada no bairro Caiucá, e dá outras providências; Denomina de 3º Travessa Caiucá, artéria localizada no bairro Caiucá, e dá outras providencias; Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 7.372, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras Providências, altera seu conteúdo e acrescenta o parágrafo único; Dispõe sobre a proibição da construção de lombadas, quebra-molas ou similares por particulares em vias públicas no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.249 e 2.250/2025, de autoria dos Vereadores Delegado Lessa e Lula Tôrres e Paulinho: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Salustiano Cavalcanti de Albuquerque Neto e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Colégio Sagrado Coração, representado pela Diretora Geral, Irmã Maria José de Vasconcelos, e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2786, 2787, 2788, 2789, 2790, 2791, 2792, 2793, 2794, 2795, 2796, 2797, 2798, 2799, 2800, 2801, 2802, 2803, 2804, 2805, 2806, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2813, 2814, 2815, 2816, 2817, 2818, 2819, 2820, 2821, 2822, 2823, 2824, 2825, 2826, 2827, 2828, 2829, 2830, 2831, 2832, 2833, 2834, 2835, 2836, 2837, 2838, 2839, 2840, 2841, 2842 e 2843/2025 - Indicações nºs 607, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618 e 619/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Júnior Letal, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Mano do Som, João Neto, Edilson do MST, Lula Tôrres e Paulinho, Silvio Nascimento, Fagner dos Animais, Ricardo Liberato, Bruno Lambreta, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Mery da Saúde, Gil Bobinho e Aline Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao jornalista José Pedro da Silva Neto e ao coordenador de marketing Charllys Silva Teixeira, pelo relevante trabalho que vêm desenvolvendo em prol da causa animal em nossa cidade; votos de pesar pelo falecimento do Bombeiro Civil Genildo Barros de Lira; e pedidos de informações (Requerimentos nºs 2786 e 2839/2025, de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Silvio Nascimento). Antes de passar aos oradores, atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, o Senhor Presidente abriu espaço no expediente para a entrega de moção de aplausos ao Senhor André Luiz, empreendedor conhecido como "Deco Lanches", ao Senhor Jhonnatan Matheus Silva de França, popularmente conhecido como "Jhon Jhon da Batatinha", e ao Senhor João Paulo de Andrade, conhecido como “Paulinho Da Sopa”. Os homenageados receberam as referidas moções e fizeram breves agradecimentos na tribuna: discursos disponíveis em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Fagner dos Animais, Mano do Som, Raminho Xavier e Thiago Macaco: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.118/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em primeiro turno. O Vereador Hugo Leonardo Chaves ausentou-se desta votação. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.132/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Junho Vermelho”, destinado à campanha de incentivar a doação de sangue e conscientizar a população sobre a importância dessa prática para salvar vidas, e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.191/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Senhor Otonilson Lima Oliveira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.192/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Ivaldo Batista Costa e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.197/2025, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jarde Moisés Rodrigues Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.198/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Leonardo da Vinci” ao Senhor Ricardo de Oliveira Liberato e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.205/2025, de autoria do Vereador Tafarel: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Coronel Adriel Henrique de Lima Serafim e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.206/2025, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Joan Porfírio da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.210/2025, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jeú Delmondes de Carvalho Junior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.211/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Ronaldo Passos da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 2.786 e 2.839/2025, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Silvio Nascimento, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Fagner dos Animais, Mano do Som, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. Em uma questão de ordem, Vereador Delegado Lessa solicitou regime de urgência ao Projeto de Decreto nº 2249/2025, de sua autoria. Concedido. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Gil Bobinho fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Anderson Correia <br>2 Gil Bobinho <br>3 Professor Jorge Quintino <br>4 Júnior Letal <br>5 Mery da Saúde <br>6 Edilson do MST <br>7 Raminho Xavier <br>8 Thiago Macaco <br>9 Silvio Nascimento <br>10 Delegado Lessa <br>11 João Neto <br>12 Carlinhos da Ceaca <br>13 Fagner dos Animais <br>18 Galego de Lajes <br>19 Cabo Cardoso <br>20 Tafarel <br>21 Ricardo Liberato <br>22 Bruno Lambreta <br>23 Aline Nascimento</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA FISCAL MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CARUARU- PE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO ANEXO I, DO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2012, PARA REAJUSTAR OS PROVENTOS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM INATIVOS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA REQUISITOS E A CARGA HORÁRIA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.118/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.132/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU O “JUNHO VERMELHO”, DESTINADO À CAMPANHA DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA PRÁTICA PARA SALVAR VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.221/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 787/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CGTI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2025, DE AUTORIA DO COLEGIADO DESTA CASA: DENOMINA DE EDIFÍCIO VEREADOR FERNANDO DIAS LAMBRETA, O PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;.</p> <p style="text-align: justify;"><br>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: DENOMINA DE AUDITÓRIO VEREADOR LUIZ FERREIRA TÔRRES FILHO, ESPAÇO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA REDACIONAL OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">20. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>21. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>22. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Anderson Correia <br>2 Professor Jorge Quintino <br>3 Mery da Saúde <br>4 Júnior Letal <br>5 Delegado Lessa <br>6 Edilson do MST <br>7 Raminho Xavier <br>8 Thiago Macaco <br>9 Galego de Lajes <br>10 Aline Nascimento <br>11 João Neto <br>12 Carlinhos da Ceaca <br>13 Fagner dos Animais <br>14 Edmilson do Salgado <br>15 Mano do Som <br>18 Silvio Nascimento <br>19 Cabo Cardoso <br>20 Tafarel <br>21 Ricardo Liberato <br>22 Bruno Lambreta <br>23 Gil Bobinho</p> <p style="text-align: justify;"><br>23. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>24. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p><strong>Convite -</strong> A Missão Vida tem a alegria de convidar você e sua família para o Culto de Ação de Graças por ocasião do 5º ANIVERSÁRIO DA SUA UNIDADE EM CARUARU/PE. Deus tem feito grandes coisas em nosso favor e esta é uma excelente ocasião para exaltarmos Seu nome, celebrando com os acolhidos, a liderança da Missão Vida e com todos que tem se envolvido em oração, contribuição e voluntariado.</p> <p>Dia: 4 de outubro de 2025 (Sábado)<br>Horário: 16h<br>Local: Centro de Triagem, Recuperação e Reintegração (Rua do Riacho, nº 522, Sítio Cipó, Caruaru/PE)</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10265 de 2025 Autor: Edilson do MST</li> <li>Requerimentos nºs 2844 ao 2889/2025 - Indicações nºs 620 ao 642/2025, de autoria dos vereadores Aline Nascimento, Hugo Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho, João Neto, Delegado Lessa, Anderson Correia, Silvio Nascimento, Júnior Letal, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Tafarel, Fagner dos Animais, Cabo Cardoso, Edilson do MST, Raminho Xavier e Gil Bobinho.</li> </ol>
