Poder Legislativo de Caruaru
Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezessete horas e um minuto, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Galego de Lajes para fazer a leitura do Salmo 9. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento e Tafarel. Ausências dos Vereadores Bruno Lambreta, Lula Tôrres e Paulinho e Thiago Macaco, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Raminho Xavier, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 12.440/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 55/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.276/2025: Institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa “CNH na Mão”, destinado a possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH por cidadãos de baixa renda, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 12.441/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 56/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.277/2025: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 10.278/2025, de autoria do Vereador João Neto: Denomina de Rua Bivaldo José de Oliveira, artéria localizada no bairro Agamenon Magalhães. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.252 e 2.253/2025, de autoria dos Vereadores Mano do Som e Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Lissandro Arthur Chimendes Pereira e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Áureo Cisneiros Luna Filho e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Doutor Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 2937, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967, 2968, 2969, 2970, 2971, 2972, 2973, 2974, 2975, 2976, 2977, 2978, 2979, 2980, 2981, 2982, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987, 2988, 2989, 2990/2025 - Indicações nºs 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663/2025, de autoria dos vereadores Edilson do MST, Gil Bobinho, Júnior Letal, Anderson Correia, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Silvio Nascimento, Cabo Cardoso, Tafarel, Galego de Lajes, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Hugo Leonardo Chaves, Carlinhos da Ceaca e Delegado Lessa, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao artista João do Pife, pelos seus 70 anos de história, com a reabertura da sua oficina; moção de aplausos e congratulações aos agentes da Guarda Municipal de Caruaru – Subinspetor III Freire Mat. 10136 / GM Dyogo III Mat. 517-1 / GM Rafael Silva III Mat. 526-1 / GM Wanderson III Mat. 529 –, pela atuação de apoio, diligência, orientação e combate aos maus-tratos contra animais na Zona Rural do município; moção de aplausos ao comunicador Boquinha, um dos apresentadores do programa “O Povo na TV”; moção de aplausos ao programa “O Povo na TV”; moção de aplausos e congratulações a Givanildo Silveira, Apresentador do Programa “O Povo na TV”; voto de aplausos ao Senhor Eduardo José Valença de Macêdo, pela organização e realização da 9ª Feira de Avicultura e Suinocultura do Nordeste, ocorrida pela primeira vez em Caruaru, em setembro de 2025; voto de aplausos ao Senhor Josimário Gomes Florêncio, proprietário da empresa Ovo Novo (J. Florêncio Avicultura Ltda.) pela importante atuação de intermediador no sucesso da 9ª Feira de Avicultura e Suinocultura do Nordeste, ocorrida pela primeira vez em Caruaru, em setembro de 2025; e pedido de informações (Requerimento nº 2952/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Cabo Cardoso e Edmilson do Salgado: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.141/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Institui, no âmbito do Município de Caruaru, a “Lei da Proteção à Infância nas Escolas”, que dispõe sobre a proibição de apresentações culturais ou artísticas com conteúdo de cunho sexual depreciativo ou inadequado ao público infantojuvenil nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.170/2025, de autoria dos Vereadores Bruno Lambreta e Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Deputado Federal Fernando Monteiro de Albuquerque e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.199/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista Carlos Florêncio” ao Senhor Ailton Ricardo Moreira Galdino e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.201/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Doutor Geminiano Campos” ao Senhor Humberto Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.202/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Humberto Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.213/2025, de autoria do Vereador João Neto: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor advogado Antônio Rafael Vicente da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.215/2025, de autoria do Vereador Hugo Leonardo Chaves: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Ivanise Helena Bezerra Torres e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.237/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Padre Paulo Jorge da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.239/2025, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.241/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Jorge José de Araújo e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 2952/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Edilson do MST, Gil Bobinho e Cabo Cardoso: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e dezessete minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 7 de outubro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Hugo Leonardo Chaves fez a leitura do Salmo 23. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Professor Jorge Quintino e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.253/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 21 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.356, DE 16 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSEGURA AOS PERMISSIONÁRIOS QUE DEIXARAM DE REALIZAR AS VISTORIAS PELO PERÍODO DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS E TIVERAM O CADASTRO CANCELADO, A POSSIBILIDADE DE REQUERER A REATIVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE MOTOTÁXI, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA ADEQUAR OS REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO AO CONTIDO NA LEI Nº 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DETERMINA QUE O EXERCÍCIO DA REFERIDA ATIVIDADE DEPENDERÁ DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO). ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 16 DE MAIO DE 2024, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO). ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COMPETENTE. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIA OS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PLANTONISTA CRIADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p><br>15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.141/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARUARU, A “LEI DA PROTEÇÃO À INFÂNCIA NAS ESCOLAS”, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO DE CUNHO SEXUAL DEPRECIATIVO OU INADEQUADO AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p> </p> <p style="text-align: justify;">16. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.209/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DESEMBARGADOR AMARO DE LIRA E CÉSAR” AO SENHOR ANTÔNIO ROLEMBERG FEITOSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.212/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CORREIA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PROFESSORA SINHAZINHA” AO SENHOR MENELAU PONTES NETO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PROFESSORA SINHAZINHA” AO SENHOR ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PROFESSORA SINHAZINHA” À SENHORA MARIA JOSELMA DO NASCIMENTO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.242/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GERCINO PEREIRA TABOSA” AO SENHOR GILVAN DOS SANTOS - TIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.244/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMINHO XAVIER: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ RODRIGUES DE JESUS” AO SENHOR JOÃO JOSÉ HERCULINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>23. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.245/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMINHO XAVIER: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “JOSÉ RODRIGUES DE JESUS” AO SENHOR MANOEL SILVA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>24. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.249/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DELEGADO JOSÉ CARLOS TORRES RABELO” AO SENHOR SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>26. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>27. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p>1 Mery da Saúde </p> <p>2 Anderson Correia </p> <p>3 Tafarel </p> <p>4 Lula Tôrres e Paulinho </p> <p>5 Delegado Lessa </p> <p>6 Raminho Xavier </p> <p>7 Carlinhos da Ceaca </p> <p>8 João Neto </p> <p>9 Thiago Macaco </p> <p>10 Júnior Letal </p> <p>11 Galego de Lajes </p> <p>12 Edmilson do Salgado </p> <p>15 Aline Nascimento </p> <p>16 Edilson do MST </p> <p>17 Ricardo Liberato </p> <p>18 Hugo Leonardo Chaves </p> <p>19 Bruno Lambreta </p> <p>20 Fagner dos Animais </p> <p>21 Mano do Som </p> <p>22 Gil Bobinho </p> <p>23 Cabo Cardoso</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">28. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>29. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>30. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 12.507/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2583/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento;</p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 222/2025, do Gabinete do Vereador Profesor Jorge Quintino - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p style="text-align: justify;">Ofício SN/2025, do Gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p><strong>Matérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10.279 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.280 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 203 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.281 de 2025 Autor: Júnior Letal</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.282 de 2025 Autor: Júnior Letal</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.283 de 2025 Autor: Júnior Letal</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.284 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.285 de 2025 Autor: Edilson do MST</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.254 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.255 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.256 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.257 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.258 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.259 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>Requerimentos nºs 2991 ao 3053/2025 - Indicações nºs 664 ao 672/2025, de autoria dos vereadores Mano do Som, Bruno Lambreta, Hugo Leonardo Chaves, Anderson Correia, João Neto, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Júnior Letal, Silvio Nascimento, Lula Tôrres e Paulinho, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Tafarel, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Edilson do MST e Gil Bobinho.</li> </ol>
