Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a Lei nº 7.386, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Caruaru – SUPER REFIS 2025, prorrogando o prazo de adesão, e dá outras providências.

“Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.

Altera o Projeto de Lei nº 2.717, de 03 de maio de 1982, modificando o número de Títulos de Cidadania que podem ser propostos por cada Parlamentar, e dá outras providências.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja dirigido veemente apelo ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Ilmo. Senhor Vital Florêncio, para que viabilize serviços urgentes de capinação, limpeza e remoção de entulhos na seguinte localidade:
Final da Rua Xaxado, no Residencial Adalgiza Nunes III. (Ver. Gil Bobinho)

REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PRAÇA JOÃO CABELUDO PARA ENFEITES DE NATAL E COM EVENTOS CULTURAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SALGADO.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PRAÇA DA ACADEMIA DAS CIDADES PARA ENFEITES DE NATAL E COM EVENTOS CULTURAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCOCIA.

Requer a inclusão de ruas COM URGÊNCIA no plano de execução de obras para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026).

Solicita a troca das lâmpadas de todos os postes e a capinação do mato no corredor/passarela na Via Parque, no bairro Vila Kennedy.

Requer que seja realizado os serviços de retirada de entulho e limpeza do local na Rua Assunção, Bairro Adalgisa Nunes. No entorno do Santuário Santa Terezinha.

Votos de pesar, pelo Sr Edson Rodrigues, conhecido por mestrinho

Requer ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru, (AMC) Cel. Edson Nóbrega, solicitando estudo de viabilidade para implantação de Sistema Binário, subindo na Av. Soldado Carlos Fernandes Leite Machado e descendo pela Rua Isaura Florêncio, localizadas no Bairro Encanto da Serra.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme o Ofício de Solicitação GVRL nº 014/2025, datado de 08 de abril de 2025 (limpeza de dois barreiros que atendem aproximadamente seis famílias, localizados na propriedade do Sr. Joseano Freire da Silva, localizada no Sítio Firmeza, 4º Distrito da zona rural).

Solicitando o reparo do esgoto na.
Rua São Sebastião – Nossa Senhora das Dores

Requer no sentido que viabilizem a implantação de Lombada elevada, na localidade: Rua Alferes Jorge (em frente a AME Indianópolis)
Bairro: Indianópolis

Instalação de placa de identificação na rua Pedro Justino Rodrigues, no bairro Kennedy.

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA VILA DE SERROTE DOS BOIS, 4º DISTRITO DE CARUARU, NO PROLONGAMENTO DO BECO DO AMOR E ACESSO AO SÍTIO JAPECANGA.

Requeiro ao Secretário de obras, Andrews Melo e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru, Édson Nóbrega, para que sejam construídas lombadas, nos cruzamentos da Rua Valdemar Lino Chaves, bairro Encanto da Serra.

Requeiro ao Secretário de obras, Andrews Melo e ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru, Édson Nóbrega, para que sejam construídas lombadas, nos cruzamentos da Rua Marieta Cruz, bairro Encanto da Serra.

Requeiro que seja realizado a requalificação da praça João Mota, localizada na rua José Vieira de Assis, bairro João Mota.

SOLICITAÇÃO DO ODONTOMÓVEL PARA O SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA CANA, 1º DISTRITO.

SOLICITAÇÃO DO ODONTOMÓVEL PARA O SÍTIO VERTENTES, 1º DISTRITO.

Requeiro que seja realizado a limpeza das fossas localizadas na rua Josefa Antônia da Conceição, bairro Jardim Boa Vista.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme o Ofício de Solicitação GVRL nº 019 - 2025 de nossa autoria parlamentar (limpeza do barreiro localizado na propriedade da Sra. Eliz Roselma Jordão do Nascimento Silva, localizada no Sítio Serrote dos Bois, 4º Distrito da zona rural)

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme o Ofício de Solicitação GVRL nº 018 - 2025 de nossa autoria (limpeza do barreiro localizado na propriedade da Sra. Mônica Florêncio da Silva, localizada no Sítio Marimbondo, 4º Distrito da zona rural)

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos advogados criminalistas de Caruaru e região, cujos nomes constam na lista anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício da advocacia criminal, por ocasião do Dia do Advogado Criminalista, comemorado em 2 de dezembro.

para que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Bairro Nina Liberato, na cidade de caruaru, Estado de Pernambuco.

Anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal “Caruaru EmbarcaTech” para formação, capacitação e inclusão produtiva de jovens e adultos em áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA/AAC) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Anteprojeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Triagem e Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Caruaru.

Anteprojeto de Lei, que institui o Protocolo Municipal de Atendimento Humanizado à Mulher em Situação de Violência no Município de Caruaru.

Solicita que sejam implantadas Salas de Acolhimento Sensorial nos principais eventos públicos realizados no Município, a exemplo do São João de Caruaru, Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, Polo da Estação Ferroviária, dentre outros ambientes de grande circulação e exposição sonora, garantindo condições de acessibilidade, acolhimento e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, deficiência intelectual ou demais condições neurológicas que demandem suporte sensorial específico.

Solicita o reforço do sistema de videomonitoramento no Centro da cidade, com ampliação de câmeras, integração com a Guarda Municipal e Polícia Militar, e criação de canal direto com comerciantes e entidades de classe.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de requalificação do: CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO SAGUIM.

ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica na Rua Romulo Hallyday, no bairro Cidade Alta.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica na Rua Jotinha Florencio, no bairro Cidade Alta.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica na Rua Marieta Cruz, no bairro Cidade Alta.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com a pavimentação asfáltica na Rua Valdemar Lino Chaves, no bairro Cidade Alta.

Para que providenciem a instalação de refletores (iluminação adequada) no campo de futebol localizado ao lado da Creche Professora Lindomar Pinheiro, no Bairro Baraúnas, a fim de que o mesmo possa ser utilizado pelos moradores da localidade para a prática de futebol e outras atividades físicas com segurança durante o período noturno.

Requer que seja realizada a construção de pistas de “Pump Track”, destinadas à prática esportiva e lazer em Caruaru.

Requer que faça conserto de buraco na Rua Luar do Sertão no encontro com a Rua Gonzagão, no bairro Luiz Gonzaga.

Requer que faça o reparo de calçamento da Av. Asa Branca, em frente ao número 440, no Luiz Gonzaga.

Requer a instalação de iluminação nos postes com os seguintes barramentos: G395350, G395249, G395343, G395341, G395340 e G395339 na estrada de Gonçalves Ferreira, Caruaru

Requer que viabilizem a utilização de máquina motoniveladora (patrol), para realização de terraplanagem entre as Ruas 1 de Janeiro e 14 de Março no Loteamento Paraíso, no bairro Rendeiras.

Requer que viabilizem a utilização de máquina motoniveladora (patrol), para realização de terraplanagem e fechar os buracos (em anexo) na Sítio Juriti, próximo à sede da Polícia Rodoviária Federal - PRF.

Requer para que viabilize serviços de calçamento , na localidade: Rua Afrânio Cordeiro De Souza - Bairro: Boa Vista

Requer para que se proceda com o serviço de Extensão de Rede elétrica, localizado na Via Parque 2 – Trecho da Vila Kennedy e Vila Padre Inácio

Requer para que se proceda com mutirão de limpeza e capinação, na localidade:
Rua Santo Agostinho (ás margens do canal) - Bairro João Mota

Reparação dos prejuízos causados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural pela retirada de materiais (piçarro) da propriedade Recanto da Saudade, situada no Sítio Serrote dos Bois, 4º Distrito.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme o Ofício de Solicitação GVRL nº 020 - 2025 de nossa autoria parlamentar (limpeza do barreiro localizado na propriedade da Sra. Régia Adriana Soares Ferreira, localizada no Sítio Torres, 3º Distrito da zona rural)

Votos de Aplausos, à Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao advogado Carlos Gil Rodrigues Filho, pela indicação como Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Requeremos, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada elevada) na Rua Major João Coelho, nº 466, bairro Rendeiras, em frente a Escola Municipal Professor Amaro Matias Silva.

Requeremos, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada elevada) na Avenida Vera Cruz, nº 71, bairro São Francisco, em frente ao Grupo Escolar Professor Augusto Tabosa.

Designar a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o cumprimento da execução do serviço conforme o Ofício de Solicitação GVRL nº 022 - 2025 de nossa autoria parlamentar (limpeza do barreiro localizado na propriedade da Sra. Joseane Mirleide dos Santos Silva, localizada no Sítio Lagoa de Pedra, 4º Distrito da zona rural)

Requeremos, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada elevada) na Rua Marcílio Dias, em frente ao Colégio Batista, bairro São Francisco.

Requerimento à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, de forma extensiva, ao Senhor Diretor-Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Cel. Edson Nóbrega de Almeida, para que sejam criadas e devidamente sinalizadas PARADAS ESTRATÉGICAS para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, ao longo da AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, no Centro de Caruaru.

Requerimento de forma extensiva, ao Senhor Diretor-Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Cel. Edson Nóbrega de Almeida, para que sejam criadas e devidamente sinalizadas PARADAS ESTRATÉGICAS para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, ao longo da RUA DOS GUARARAPES, no Centro de Caruaru.

Requerimento para que sejam criadas e devidamente sinalizadas PARADAS ESTRATÉGICAS para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, ao longo da RUA DA MATRIZ, no Centro de Caruaru.

Requerimento para que sejam criadas e devidamente sinalizadas PARADAS ESTRATÉGICAS para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, ao longo da AV PARQUE 18 de MAIO, no Centro de Caruaru.

Requer que faça a instalação de placa de “Carga e Descarga” na Rua João Cursino, bairro Maurício de Nassau, em frente ao número 1079 – a inexistência de uma área devidamente sinalizada para essa finalidade tem acarretado autuações (multas) recorrentes aos veículos que realizam o serviço numa distribuidora de bebidas, trazendo prejuízos ao comércio local.

INDICAÇÃO LOMBADA E FAIXA DE PEDESTRE NA PE-145, CACHOEIRA SECA

Complementação do pavimento da Avenida Caetano de Oliveira Gomes.

Indico a Gerência de Caruaru da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para que realize, com urgência, o reparo do calçamento em frente a praça Roma, localizada na Rua Catharine Rodrigues de Barros, no bairro Morada Verde Caruaru-PE, oriundo de intervenção recente da COMPESA e que até o presente momento não recebeu a recomposição adequada.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, um pedido de estudo de planejamento com o objetivo de: REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SÍTIO SAGUIM NA ZONA RURAL DE CARUARU.

Indico que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Final da Via Parque
Entre Rua Goiás e 2º Travessa Filemon Bastos de Oliveira, Bairro: Cedro

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : RUA DOUTORA CLAUDIA MONTEIRO localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : RUA NOVA localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indica que realize, com urgência, o reparo na rede de esgoto da Rua Arcoverde, Cidade Alta. Bem como a substituição das manilhas antigas e danificadas por novas tubulações adequadas, garantindo o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, já com o devido
conserto do calçamento causado pelo reparo que será feito no local.

Indica ao Governo do Estado a realização de obra de conclusão da pavimentação asfáltica da estrada vicinal VPE-135, que liga a sede do município de Caruaru à Vila de Lajedo Cedro, no 4º distrito.

Indica ao Governo do Estado a realização de obra de pavimentação da estrada vicinal, VPE-139, que liga a cidade de Caruaru ao distrito de Maniçoba, pertencente ao município de São Caetano.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : TRAVESSA MENDONÇA localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : RUA AGNELO LAURINDO SOBRAL localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : RUA JOSIVALDO ALVES CAVALCANTE localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento na : RUA SÃO RUFINO DE FREITAS localizada no bairro Pinheirópolis, na cidade de Caruaru.

Indicamos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Excelentíssima Senhora GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, e, de forma extensiva, ao Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), para que sejam executadas, com a máxima urgência, OBRAS E SERVIÇOS de MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que atende a comunidade do SÍTIO JUÁ, em Caruaru.
(VEREADOR GIL BOBINHO)