Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2025. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 10300 de 2025
Processo: -
Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
Protocolo: 5322
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 7.386, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Caruaru – SUPER REFIS 2025, prorrogando o prazo de adesão, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 4785
Turno: Segundo
Texto original
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“Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.” - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 5218
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 10289 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 4945
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Projeto de Lei nº 2.717, de 03 de maio de 1982, modificando o número de Títulos de Cidadania que podem ser propostos por cada Parlamentar, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |