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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezenove horas e trinta e sete minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Delegado Lessa para fazer a leitura do Salmo 42. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Não havendo matéria para o expediente, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da Ordem do Dia. Solicitou ao Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.300/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei nº 7.386, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Caruaru – SUPER REFIS 2025, prorrogando o prazo de adesão, e dá outras providências (prorroga até 30 de novembro de 2025). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 203/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera Lei Complementar nº 129, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências (dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal do Meio Ambiente à Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal e sobre a composição do seu comitê gestor). Acrescido de emenda aditiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 205/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências (aumenta o quantitativo de Auditores Fiscais no Município). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.289/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera o Projeto de Lei nº 2.717, de 03 de maio de 1982, modificando o número de Títulos de Cidadania que podem ser propostos por cada Parlamentar, e dá outras providências. Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em segundo turno. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos. O Vereador Professor Jorge Quintino fez a leitura do Salmo 129. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Galego de Lajes e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR JÚNIOR LETAL PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p>1 Professor Jorge Quintino </p> <p>2 Anderson Correia </p> <p>3 Carlinhos da Ceaca </p> <p>4 Carlinhos da Ceaca </p> <p>5 Tafarel </p> <p>6 Edilson do MST </p> <p>7 Júnior Letal </p> <p>8 Thiago Macaco </p> <p>9 João Neto </p> <p>10 Delegado Lessa </p> <p>11 Gil Bobinho </p> <p>12 Cabo Cardoso </p> <p>13 Fagner dos Animais </p> <p>14 Lula Tôrres e Paulinho </p> <p>18 Galego de Lajes </p> <p>21 Aline Nascimento </p> <p>22 Ricardo Liberato </p> <p>23 Hugo Leonardo Chaves</p> <p> </p> <p style="text-align: justify;">7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p>1 Hugo Leonardo Chaves </p> <p>2 Anderson Correia </p> <p>3 Professor Jorge Quintino </p> <p>4 Raminho Xavier </p> <p>5 Delegado Lessa </p> <p>6 Edilson do MST </p> <p>7 Júnior Letal </p> <p>8 Thiago Macaco </p> <p>9 Carlinhos da Ceaca </p> <p>10 Tafarel </p> <p>11 Galego de Lajes </p> <p>12 Aline Nascimento </p> <p>13 Fagner dos Animais </p> <p>14 Lula Tôrres e Paulinho </p> <p>15 Edmilson do Salgado </p> <p>18 João Neto </p> <p>21 Cabo Cardoso </p> <p>22 Ricardo Liberato </p> <p>23 Gil Bobinho</p> <p> </p> <p style="text-align: justify;">14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. CONVIDO O VEREADOR ANDERSON CORREIA PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p style="text-align: justify;">Ofício nº 14.475/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 2995/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 14.488/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3081/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa. Dê-se ciência ao interessado.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 14.494/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3370/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 240/2025, do gabinete do Vereador Mano do Som - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Ofício SN/2025, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;</p> <p>Comunicação do Vereador Bruno Lambreta, justificando sua ausência em virtude de compromissos agendados anteriormente.</p> <p>Comunicação da Vereadora Mery da Saúde, justificando sua ausência em virtude de compromissos agendados anteriormente;</p> <p> </p> <p><strong>Matérias do Expediente: </strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10.310 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.311 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 44 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.312 de 2025 Autor: Gil Bobinho</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10.313 de 2025 Autor: Cabo Cardoso</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.272 de 2025 Autor: Anderson Correia</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.273 de 2025 Autor: João Neto</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.274 de 2025 Autor: João Neto</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.275 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.276 de 2025 Autor: Professor Jorge Quintino</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.277 de 2025 Autor: Anderson Correia</li> <li>Requerimentos nºs 3.537 ao 3.601/2025 - Indicações nºs 785 ao 804/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Bruno Lambreta, Ricardo Liberato, Júnior Letal, Thiago Macaco, Anderson Correia, João Neto, Hugo Leronardo Chaves, Mano do Som, Lula Tôrres e Paulinho, Gil Bobinho, Silvio Nascimento, Delegado Lessa, Tafarel, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Edilson do MST e Carlinhos da Ceaca</li> </ol>
