Resumo (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou a Vereadora Aline Nascimento para fazer a leitura do Salmo 150. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Delegado Lessa, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências do Vereadores Carlinhos da Ceaca, Galego de Lajes, Edmilson do Salgado, Mano do Som e Lula Tôrres e Paulinho devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 14.674/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3075/2025, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Ofício GP nº 14.681/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 072/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.315/2025: Cria a PrefTV de Caruaru, vinculada à Secretaria de Comunicação do Município e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 14.683/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 073/2025 acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 206/2025: Regulamenta, no âmbito do Município de Caruaru, a modalidade de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.314 e 10.316/2025, de autoria dos Vereadores Delegado Lessa e Cabo Cardoso: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Dia do Repentista”, e dá outras providências; Fica instituído, no município de Caruaru, o programa "De volta para Minha Terra" e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.278, 2.279, 2.280 e 2.281/2025, de autoria dos Vereadores Mano do Som, Hugo Leonardo Chaves, Delegado Lessa e Professor Jorge Quintino: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Otávio Ridelson Morato e dá outras providências; Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Silvia Amélia de Melo Oliveira, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Álvaro Lins” ao Senhor Ivanildo Vila Nova, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura no município de Caruaru/PE, e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Jurandir João da Silva e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3602, 3603, 3604, 3605, 3606, 3607, 3608, 3609, 3610, 3611, 3612, 3613, 3614, 3615, 3616, 3617, 3618, 3619, 3620, 3621, 3622, 3623, 3624, 3625, 3626, 3627, 3628, 3629, 3630, 3631, 3632, 3633, 3634, 3635, 3636, 3637, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642 e 3643/2025 - Indicações nºs 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814 e 815/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, João Neto, Ricardo Liberato, Delegado Lessa, Júnior Letal, Mano do Som, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Cabo Cardoso, Edilson do MST, Silvio Nascimento, Raminho Xavier, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Gil Bobinho e Thiago Macaco, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de voto de aplausos ao 1º Batalhão Integrado Especializado - 1º BIESP, em nome do seu Comandante, Ten. Cel. Luís André Pantaleão de Sena, pelos seus 8 anos de atuação dedicada e exemplar na promoção da segurança pública no município e em toda a região do Agreste pernambucano; voto de aplausos ao Sr. Ivanildo Vila Nova, pela extraordinária conquista no maior duelo de repentistas da atualidade; e pedido de informações (Requerimento nº 3634/2025 de autoria do Vereador Fagner dos Animais). Antes de passar ao oradores do expediente, o Senhor Presidente abriu espaço nesta sessão para receber a Senhora Damares Tanaka, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e as Senhoras Fátima Martins e Iris Jacyra, conselheiras da instituição, que compartilharam com os parlamentares as experiências que tiveram no 5º Congresso Internacional do Envelhecimento Ativo, realizado em Franca, Estado de São Paulo, no qual trataram sobre o papel da escola de jovens e adultos (EJA) para pessoas idosas. As senhoras Damares Tanaka, Fátima Martins e Iris Jacyra utilizaram a tribuna para tratar sobre os temas mencionados: discursos disponíveis em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Júnior Letal, Thiago Macaco e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezoito Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. O Requerimento nº 3.634/2025, pedido de informação de autoria do Vereador Fagner dos Animais, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Aline Nascimento, Cabo Cardoso e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Cabo Cardoso solicitou constar em ata que irá apresentar Requerimento solicitando para a AMC que dê uma carência de 15 dias antes de aplicar penalidade, para que a movimentação no trânsito de Caruaru seja realizada de modo educativo. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 18 de novembro de 2025, às dezesseis horas.  O Vereador Fagner dos Animais fez a leitura do Salmo 92. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Hugo Leonardo Chaves. Do que eu, Vereador Hugo Leonardo Chaves, no exercício da Segunda Secretaria, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Delegado Lessa 

2 Gil Bobinho 

3 Mano do Som 

4 Raminho Xavier 

5 Professor Jorge Quintino 

6 Anderson Correia 

7 Hugo Leonardo Chaves 

8 João Neto 

9 Júnior Letal 

10 Lula Tôrres e Paulinho 

11 Cabo Cardoso 

12 Fagner dos Animais 

13 Galego de Lajes 

14 Carlinhos da Ceaca 

15 Edilson do MST 

16 Mery da Saúde

17 Thiago Macaco

18 Edmilson do Salgado 

20 Bruno Lambreta 

21 Aline Nascimento 

22 Ricardo Liberato 

23 Tafarel

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.305/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA “CEACA ALIMENTA”, NO ÂMBITO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU – CEACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.309/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, DO §4º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.347, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E ACRESCENTA O ART. 12-A À REFERIDA LEI, PARA DISPOR SOBRE REGRAS ESPECÍFICAS DE APOSENTADORIA NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.275/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 15 DE ABRIL DE 1997, COM A FINALIDADE DE CRIAR A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “TABELIÃO CARLOS ALBERTO TOSCANO DE CARVALHO”, A SER ENTREGUE PARA PROFISSIONAIS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS QUE CONTRIBUAM EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE CARUARUENSE E PERNAMBUCANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;

15. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

16. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

17. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino 

2 Anderson Correia 

3 Hugo Leonardo Chaves 

4 Raminho Xavier 

5 Júnior Letal 

6 Lula Tôrres e Paulinho 

7 Carlinhos da Ceaca 

8 Edilson do MST 

9 Mery da Saúde 

10 Thiago Macaco 

11 Edmilson do Salgado 

13 Galego de Lajes 

14 Bruno Lambreta 

15 Aline Nascimento 

16 Cabo Cardoso 

17 Ricardo Liberato 

18 João Neto 

19 Fagner dos Animais 

20 Tafarel 

21 Delegado Lessa 

22 Mano do Som 

23 Gil Bobinho

18. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

19. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO, ÀS 16H00;

20. CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE AS MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO APRECIADAS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO;

21. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício snº/2025 do Gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. PROJETO DE LEI nº 10317 de 2025 Autor: Mano do Som
2. PROJETO DE LEI nº 10.318 de 2025 Autor: Lula Tôrres e Paulinho
3. Requerimentos nºs 3.644 ao 3.688/2025 - Indicações nºs 816 ao 823/2025, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Júnior Letal, Mano do Som, Cabo Cardoso, Mery da Saúde, Aline Nascimento, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Silvio Nascimento, Anderson Correia, Tafarel, Thiago Macaco, Bruno Lambreta, Raminho Xavier, Edilson do MST e Ricardo Liberato.