Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui o Programa “CEACA ALIMENTA”, no âmbito da Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Item 1, do §4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A à referida Lei, para dispor sobre regras específicas de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137 de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a MEDALHA TABELIÃO CARLOS ALBERTO TOSCANO DE CARVALHO, a ser entregue para profissionais das serventias extrajudiciais, que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências.

Requer que faça a capinação e a limpeza na Av. Asa Branca, no bairro Luiz Gonzaga, na esquina com a Rua Rei do Baião, em frente à farmácia

Instalação de placas de identificação e indicação de zonas rurais.

Solicitação de vacinação em cães e gatos na comunidade do Sítio Xique-Xique, 4º Distrito, conforme ofício de nossa autoria nº 073 – 2025.

Requeiro VOTO DE APLAUSOS ao 1º BATALHÃO INTEGRADO ESPECIALIZADO - 1º BIESP, em nome do seu Comandante, Ten. Cel. Luís André Pantaleão de Sena, pelos seus 8 anos de atuação dedicada e exemplar na promoção da segurança pública no município e em toda a região do Agreste pernambucano.

Requer um estudo de viabilidade de uma lombada física e uma faixa de pedestre na Rua Antônio Menino, Wirton Lira. Em Frente ao CMEI- (Centro Municipal de Integração Infantil).

Requer que sejam adotadas medidas imediatas no sentido de resolver esgoto estourado na 2ª Travessa Azevedo Coutinho próximo ao Nº 20, Bairro Petrópolis.

Requer que seja realizado Complemento e Requalificação do calçamento que está bastante danificado na Rua Professora Adélia Leal Ferreira, Bairro Petrópolis. CEP 55030-315

Requer que seja viabilizado Instalação de um Poste de Iluminação na Rua da Paz, Wirton Lira, Cidade Alta.

Requer que disponha de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para novos empreendimentos da construção civil que adotem práticas sustentáveis, tais como instalação de energia solar, reutilização de água, plantio de árvores e uso de materiais ecologicamente corretos.

no sentido que viabilize a complementação do asfalto da Rua Santa Maria da Boa Vista, interligando da Rua São Vicente Ferrer até a Avenida João Soares de Lira, bairro Jardim Boa Vista , nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Requeiro VOTO DE APLAUSOS IVANILDO VILA NOVA, pela extraordinária conquista no maior duelo de repentistas da atualidade.

Colocação de braços de iluminação e lâmpadas em postes padrão Celpe ao longo da estrada do Sítio Caldeirão, 4. Distrito da zona rural.

Manutenção em luminárias apagadas em postes padrão Celpe no Sítio Salgadinho, 2º Distrito da zona rural.

Requer a promoção de um Programa de Incentivo à Leitura denominado “Livro na Feira”, mediante parcerias com editoras, livrarias, escritores e demais agentes do setor literário, visando à instalação de pontos de leitura, doação e troca de livros na tradicional Feira de Caruaru.

Requer a apresentação de anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Caruaru, a Feira Municipal de Inovação e Criatividade, e dá outras providências.

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Caruaru, o Programa “Meia-Consulta”, destinado a pacientes hipossuficientes, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com clínicas e consultórios médicos particulares para a sua execução.

Requer que o Poder Executivo estude a viabilidade e promova a criação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos, com a finalidade de produzir e fornecer medicamentos manipulados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Requer que o Poder Executivo crie programas municipais de incentivo e capacitação voltados a jovens de até 29 anos, com o objetivo de apoiar a formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs), oferecendo mentoria técnica e acesso a linhas de microcrédito

Requeiro que seja realizado a limpeza das barragens no distrito de Gonçalves Ferreira, neste município

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo o recapeamento (reposição) do calçamento da Rua Manoel Tenorio, no bairro Indianópolis.

ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo o recapeamento (reposição) do calçamento no cruzamento da Rua Manoel Tenorio com a Rua João Francisco de Moura, no bairro
Indianópolis.

Requeiro que seja realizado a instalação de lombada elevada na rua D12, bairro Kennedy, neste município.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, a implantação de paradas de embarques e desembarques para embarque e desembarque de passageiros como a coleta e entrega de mercadorias na Avenida Rio Branco, no centro da cidade.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, a implantação de paradas de embarques e desembarques para embarque e desembarque de passageiros como a coleta e entrega de mercadorias na Estação Ferroviaria, no centro da cidade.

Procedam com a implantação de efetivo na Vila do Murici e circunvizinhança que compõem a Reserva Serra dos Cavalos, sendo Araçá, Serra dos Cavalos, Taquara de São Pedro e Peladas, efetuando rondas na referida área.

Requeiro, a viabilização da remoção do lixo e da metralha na Rua Ulisses Pernambucano, próximo ao nº 130, no Bairro São Francisco.

Requeiro, que viabilizem a Poda das Árvores que ficam localizadas na Rua Radialista César Vieira, no bairro São Francisco.

Requeiro, que viabilizem a Poda das Árvores que ficam localizadas na Rua Luiz Ferreira Torres, em frente ao parque Ambiental São Francisco, no bairro São Francisco.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizado estudo de viabilidade de implantação de: LOMBADA NA RUA EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA (R4) localizada no Bairro Cidade Jardim, na cidade de Caruaru.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada operação de tapa buraco: NA ESTRADA DE GONÇALVES FERREIRA, na zona rural de Caruaru

Requeiro a requalificação e recuperação do canteiro na 2ª Travessa Quinze de Novembro, localizada no bairro Nossa Senhora das Dores.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DE PALMATÓRIA.

Requeremos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e, de forma extensiva, ao Senhor Diretor-Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Cel. Edson Nóbrega de Almeida, para que seja criada e devidamente sinalizada PARADA ESTRATÉGICA para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, na Rua PORTO ALEGRE, no Centro da cidade.
(Vereador Gil Bobinho)

Requeremos à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e, de forma extensiva, ao Senhor Diretor-Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC), Cel. Edson Nóbrega de Almeida, para que seja criada e devidamente sinalizada PARADA ESTRATÉGICA para embarque e desembarque rápido (tipo Stop and Go) de veículos de transporte por aplicativo (como Uber, 99 e similares), Táxis, Moto-Táxis e demais veículos de passageiros particulares, na Parte Central da Feira da Moda, nas imediações do Mercado de Carne.

Para que seja determinada a IMEDIATA INCLUSÃO das diretrizes de Nutrição Adequada e Terapia Alimentar e Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas, planos e serviços da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Caruaru, em estrita conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 15.131/2025.

Para que sejam procedidas PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E EM CARÁTER DE URGÊNCIA com vistas à aquisição e ao reabastecimento de todo o material necessário para a plena retomada do serviço de Endodontia (Tratamento de Canal) na rede municipal de saúde.

Requeiro, que procedam com o serviço de PATROLAGEM e TERRAPLANAGEM na Rua Via Local 5, que fica localizada no Loteamento Jardim dos Pinheiros 3, no bairro Indianópolis, nesta urbe.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, a implantação de paradas de embarques e desembarques para embarque e desembarque de passageiros como a coleta e entrega de mercadorias na rua São Sebastião, no centro da cidade.

Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Presidente da Autarquia de Mobilidade de Caruaru - AMC, Sr. Edson Nóbrega, a implantação de paradas de embarques e desembarques para embarque e desembarque de passageiros como a coleta e entrega de mercadorias na rua Sete de Setembro, no centro da cidade.

Disponibilização de uma casa de apoio na região central dos principais hospitais de Recife.

Construção de uma creche no sitio Guaribas

Indicação aos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, para que seja destinada emenda parlamentar para a construção de uma quadra esportiva no Distrito de Gonçalves Ferreira, zona rural de Caruaru, a ser denominada Quadra Esportiva Antônio Bezerra da Silva, em homenagem a um dos primeiros moradores da localidade.

INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS VEICULARES – REFIS “RODA LIVRE PERNAMBUCO”.

Indicação à COMPESA, para conserto de esgoto estourado na Rua Manoel Leopoldino, bairro Caiucá – em respeito aos principios da Eficiência e Publicidade da Administração Pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal

Indica que seja realizado, com a máxima brevidade, o reparo e fechamento do buraco deixado na via após a execução de um serviço de manutenção na tubulação de água, na Rua Gustavo Bezerra, Prox. a casa de Nº 228, bairro Agamenon Magalhães, no município de Caruaru.

Indica que seja realizado, com a máxima brevidade, o reparo no calçamento deixado na via após a execução de um serviço de manutenção na tubulação de água, em 4 pontos na Rua Carlos Fernandes Leite Machado, bairro Encanto da Serra, no município de Caruaru.

Indico apelo à Senadora da República, Sra. Teresa Leitão, para que viabilize Emendas/Recursos para destinação de Emendas/Recursos destinadas para realizações de serviços de calçamentos para o Bairro: José Antônio Liberato, localizado no Município de Caruaru PE

Indico apelo ao Senador da República, Sr. Humberto Costa, para que viabilize Emendas/Recursos para destinação de Emendas/Recursos destinadas para realizações de serviços de calçamentos para o Bairro: José Antônio Liberato, localizado no Município de Caruaru PE

Indicação à COMPESA para solicitar informações sobre o abastecimento de água na localidade do Sítio Queimadas do Uruçu, zona rural de Caruaru em respeito ao Princípio da Publicidade e Eficiência, da Administração Pública, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

Indico apelo ao Senado Federal, direcionado ao Senador da República, Sr. Humberto Costa, para que viabilize Emendas/Recursos, conforme justificativa:
Destinação de Emendas/Recursos destinados para realizações de serviços de calçamentos/asfalto para o Sítio Torres, localizado no Município de Caruaru PE

Indico COMPESA, no sentido que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Rua Pedro Augusto de Araújo, 143 (por trás do Hotel Villa Rica)- Bairro: Pinheiropolis

Intensificar as rondas na Vila do Murici e circunvizinhança que compõem a Reserva Serra dos Cavalos, sendo Araçá, Serra dos Cavalos, Taquara de São Pedro e Peladas, efetuando rondas na referida área.

Solicita ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia de Mobilidade de Caruaru – AMC informações referentes à arrecadação e à destinação dos valores provenientes de multas de trânsito no exercício de 2025.

Requer que seja formalizado PEDIDO DE INFORMAÇÃO quanto à política de comunicação adotada pela gestão do município no que tange às operações e apreensões de rotina realizadas pela AMC.

Requer que seja formalizado PEDIDO DE INFORMAÇÃO quanto à política de fornecimento de insulina pela Central de Abastecimento Farmacêutico do município de Caruaru.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre o andamento e da previsão de término da obra de conclusão do CMEI Alvorada do Ipojuca, situado no bairro do Inocoop