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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 101. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada a leitura pelo Vereador Carlinhos da Ceaca. Concedido. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.317 e 10.318/2025, de autoria dos Vereadores Mano do Som e Lula Tôrres e Paulinho: Institui o Passe Livre Gestante no transporte público municipal de Caruaru para mulheres grávidas cadastradas no CRAS ou beneficiárias de programas sociais, e dá outras providências; Denomina Rua Manoel José da Silva (Cicero do Peixe), artéria anteriormente conhecida como Rua Comercial, localizada na Vila Malhada de Pedra. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3644, 3645, 3646, 3647, 3648, 3649, 3650, 3651, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 3668, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685, 3686, 3687 e 3688/2025 - Indicações nºs 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822 e 823/2025, de autoria dos vereadores Professor Jorge Quintino, Gil Bobinho, Júnior Letal, Mano do Som, Cabo Cardoso, Mery da Saúde, Aline Nascimento, João Neto, Lula Tôrres e Paulinho, Silvio Nascimento, Anderson Correia, Tafarel, Thiago Macaco, Bruno Lambreta, Raminho Xavier, Edilson do MST e Ricardo Liberato, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de pesar pelo falecimento do Senhor Manoel José da Silva; votos de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil Sérgio Teotônio da Silva; voto de aplausos ao cantor caruaruense Antônio Neto, finalista do Vem Festival 2025, maior festival de música católica contemporânea do Brasil; voto de aplausos ao compositor e produtor musical caruaruense Éder Silva, autor da canção “Eu, Pedro”, finalista do Vem Festival 2025; moção de aplausos e congratulações à igreja Adventista de Serra Nova, localizada no Sítio Serra dos Pintos; e pedidos de informações (Requerimentos nºs 3644, 3652, 3653 e 3685/2025, de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino, Mery da Saúde e Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Delegado Lessa, Mano do Som, Professor Jorge Quintino: discursos disponíveis em áudio. O Presidente suspendeu a reunião às dezessete e cinquenta e seis minutos, em virtude de intensas manifestações que impediram os discursos parlamentares fossem ouvidos. A Sessão foi retomada às dezoito horas e doze minutos. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Numa questão de ordem, o Vereador Professor Jorge Quintino solicitou regime de urgência e dispensa de interstício aos Projetos de Lei nº 10.305 e 10.309/2025, bem como ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, todos de autoria do Poder Executivo. Concedido. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.305/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa “CEACA ALIMENTA”, no âmbito da Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.309/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a alteração do Item 1, do §4º, do art. 11, da Lei Municipal nº 7.347, de 10 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 12-A à referida Lei, para dispor sobre regras específicas de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências (Atualiza a estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral do Município). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.275/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, com a finalidade de criar a Medalha de Honra ao Mérito “Tabelião Carlos Alberto Toscano De Carvalho”, a ser entregue para profissionais das serventias extrajudiciais que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 3644, 3652, 3653 e 3685/2025, pedidos de informações de autoria dos Vereadores Professor Jorge Quintino, Mery da Saúde e Anderson Correia, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Hugo Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho, Mery da Saúde, Thiago Macaco, Cabo Cardoso, João Neto, Delegado Lessa, Mano do Som e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às vinte horas horas. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 25 de novembro de 2025, às dezesseis horas. Convocou ainda uma sessão extraordinária, a ser iniciada em dez minutos, para deliberar em segundo turno sobre os projetos de autoria do Poder Executivo votados na ordem do dia da presente reunião. O Vereador Galego de Lajes fez a leitura do Salmo 95. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. CONVIDO O VEREADOR ................... PARA A LEITURA DO SALMO; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. NÃO HAVENDO MATÉRIA PARA O EXPEDIENTE, PASSAMOS AOS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.305/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI O PROGRAMA “CEACA ALIMENTA”, NO ÂMBITO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CARUARU – CEACA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.309/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 1, DO §4º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.347, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, E ACRESCENTA O ART. 12-A À REFERIDA LEI, PARA DISPOR SOBRE REGRAS ESPECÍFICAS DE APOSENTADORIA NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
