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Resumo
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Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<div style="text-align: justify;">ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018.</div> <div style="text-align: justify;">Aos 20 dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 1º. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Lula Tôrres, Ricardo Liberato, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausente o Vereador Rozael do Divinópolis, devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Fagner Fernandes, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 063/2018, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 003/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.728/2018: dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru - CARUARUPREV. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP nº 064/2018, subscrito pela Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 004/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.729/2018: dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do -Município de Caruaru - CARUARUPREV. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.730/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrre: fica denominada de Rua Frida Kahlo a atual Via Local 08, constante no Residencial Alto do Moura II, localizada no bairro Alto do Moura. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.731/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: fica denominada de Rua Zumbi dos Palmares a atual Via Local 04, constante no Residencial Alto do Moura II, localizada no bairro Alto do Moura. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.732/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Fica denominada de Rua Fidel Castro a atual Via Local 05, constante no Residencial Alto do Moura II, localizada no bairro Alto do Moura. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.733/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: fica denominada de Rua Margarida Alves a atual Via Local 09, constante no Residencial Alto do Moura II, localizada no bairro Alto do Moura. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.734/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Fica denominada de Rua Nelson Mandela a atual Via Local 07, constante no Residencial Alto do Moura II, localizada no bairro Alto do Moura. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.735/2018, de autoria do Vereador Sérgio Siqueira: fica denominada de Praça José Ednaldo da Mota, localizada na Avenida Amazonas, no Bairro Universitário. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.736/2018, de autoria do Vereador Daniel Finizola: dispõe sobre a proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, nas linhas de transporte coletivo urbano em Caruaru. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.737/2018, de autoria do Vereador Daniel Finizola: dispõe sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino no município de Caruaru. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.738/2018, de autoria do Vereador Leonardo Chaves: fica denominada a UBS - Unidade Básica de Saúde de Mãe Zezé, a unidade que funciona na localidade da Vila Barra de Taquara de Cima, 1º Distrito. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.739/2018, de autoria do Vereador Heleno Oscar: fica denominada de Creche Severino José de Oliveira, a Creche a ser construída na Rua Imperial, Bairro Vassoural defronte ao DNIT, por trás da UPA e UPAE. Encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 689/2018, de autoria do Vereador Lula Tôrres: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 554, de 1º de dezembro de 2010 (Regimento Interno), acrescente ao Capítulo IV – Das Comissões Permanentes, o Artigo 248. Encaminhe-se o projeto de resolução às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.068/2018, de autoria do Vereador Fagner Fernandes: Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Dr. Geminiano Campos”, ao Senhor Paulo Florêncio. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 (Pedido de Informação, do Vereador Galego de Lajes), 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579 e 580/2018 - Indicações nºs 29 e 30/2018, de autoria dos vereadores Ítalo Henrique, Cecílio Pedro, Fagner Fernandes, Pierson Leite, Sérgio Siqueira, Bruno Lambreta, Lula Tôrres, Zezé Parteira, Ranilson dos Santos, Allyson da Farmácia, Edjailson da Caru Forró, Leonardo Chaves, Tafarel e Galego de Lajes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de aplauso e pedido de informação. A presidência convocou uma comissão composta pelos vereadores Marcelo Gomes, Daniel Finizola e Alberes Lopes, para conduzirem à mesa dos trabalhos o Secretário da Fazenda, Senhor Diogo Bezerra, o Controlador da Fazenda, Senhor Dimitri Bezerra, e a Senhora Marcela Proença, Diretora do CaruaruPrev, a convite da Presidência, para explanar sobre os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo lidos no expediente. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 570/2018 (Pedido de Informação) foi deferido, conforme Art. 158 do Regimento. O Requerimento nº 531/2018 foi retirado pelo autor. Os requerimentos nºs 535, 538 e 542/2018, foram retirados da pauta. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Leonardo Chaves, Fagner Fernandes, Ranilson dos Santos, Daniel Finizola, Bruno Lambreta, e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. Convocou a próxima reunião para quinta-feira, dia 22 de março de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Marcelo Gomes fez a leitura do Salmo 40. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</div> <div style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</div> <div style="text-align: justify;">MPG/ RMF</div>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<div><strong>1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <h3><strong>2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; <br /><br /></strong></h3> <div><strong>3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</strong></div> <div><strong> </strong></div> <div><strong>4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;<br /><br /></strong><strong>5. </strong><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><strong style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"> DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</strong><br /><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>5 Marcelo Gomes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>6 Ranilson Enfermeiro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>7 Tafarel </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>10 Lula Tôrres </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>11 Sérgio Siqueira </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>12 Heleno Oscar </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>17 Galego de Lajes </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>18 Duda do Vassoural </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>19 Pb. Andrey Gouveia </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>20 Cecílio Pedro </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>21 Ricardo Liberato </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>22 Italo Henrique </strong></span></span></div> <div><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 11.3333px;"><strong>23 Allyson da Farmácia</strong></span></span></div> </div> <span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 8.5pt;"><br /></span></span></span></span></span></span></span></span></span> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><span style="font-size: 8.5pt; font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><span style="font-size: 8.5pt;"><strong style="font-size: 8.5pt;">6. </strong></span></span></span></span></span></span></span></span></span></span><strong>DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong> </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; </strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"> <br /></strong> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"> </div> <h1 style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE</strong><strong>, EM VOTAÇÃO </strong><br /><br /></h1> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><strong>10. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)</strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><br /><strong>11. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</strong></div> <div style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"> </div> <div><strong>12. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE; </strong><br /><br /> <div> <div><strong>5 Galego de Lajes </strong></div> <div><strong>6 Ranilson Enfermeiro </strong></div> <div><strong>7 Tafarel </strong></div> <div><strong>8 Duda do Vassoural </strong></div> <div><strong>10 Lula Tôrres </strong></div> <div><strong>11 Sérgio Siqueira </strong></div> <div><strong>12 Heleno Oscar </strong></div> <div><strong>18 Pb. Andrey Gouveia </strong></div> <div><strong>19 Cecílio Pedro </strong></div> <div><strong>20 Ricardo Liberato </strong></div> <div><strong>21 Italo Henrique </strong></div> <div><strong>22 Marcelo Gomes </strong></div> <div><strong>23 Allyson da Farmácia</strong></div> </div> <br /><strong>13. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, DIA 27 DE MARÇO, ÀS 16:00h ;</strong><br /><br /><strong>14. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.</strong><strong style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 400;"><br /><br /><br /></strong></div> </div> </div>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p class="MsoNormal"> </p> <h2 class="MsoNormal"><strong>Ofício GP/066/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento nº 421/2018, de autoria do Vereador Daniel Finizola, (Pedido de Informações). </strong><br /><br /><strong>Ofício GP/067/2016, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento nº 400/2018, de autoria do Vereador Alberes Lopes, (Pedido de Informações). Arquive-se.</strong></h2> <h2 class="MsoNormal"><strong>Ofício GP/077/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento nº 131/2018, de autoria do Vereador Marcelo Gomes, (Pedido de Informações). <br /><br /></strong>Ofício GP/078/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra: resposta ao requerimento nº 309/2018, de autoria do Vereador Alberes Lopes, (Pedido de Informações). Arquive-se.<strong><br /></strong></h2> <h2 class="MsoNormal"><strong> </strong></h2> <h2><strong> Justificativas de ausências dos vereadores Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Edjailson da Caru Forró e Pierson Leite</strong></h2>
