Poder Legislativo de Caruaru
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Resumo
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Expediente Diversos
(70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS
<p style="text-align: justify;"><strong>ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2025.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Lula Tôrres e Paulinho para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Hugo Leonardo Chaves devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 15.590/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 75/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.321/2025: Institui a política educacional de bonificação financeira referente ao cumprimento de metas e desempenho educacionais, denominada Investe Educa Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.603/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 76/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.322/2025: Acrescenta cargos à Lei Municipal no 7.342, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.607/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 77/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.323/2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Caruaru/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.609/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 78/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.324/2025: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a Alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, bem como a alteração inciso III, do artigo 35, da Lei Municipal nº 5.547/2025, de 04 de dezembro de 2025, para fins do custeio da previdência municipal. Às comissões competentes. Projetos de Lei nºs 10.325 e 10.326/2025, de autoria dos Vereadores Silvio Nascimento e Professor Jorge Quintino: Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 5.010, de agosto de 2010, para estabelecer diretrizes de promoção, prevenção e apoio à saúde mental e emocional no âmbito do Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino de Caruaru e dá outras providências; Institui, no âmbito do município de Caruaru, o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio” e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.286, 2.287, 2.288, 2.289, 2.290, 2.291 e 2.292/2025, de autoria dos Vereadores João Neto, Delegado Lessa e Raminho Xavier: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” à Senhora Maria do Socorro Florêncio dos Santos e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Alberes Cristiany Costa e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Ernande Francisco da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Antonio Josean Mesquita de Sousa e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” à Senhora Alba Rejane Martins Vieira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor José Carlos Azevedo Bouçanova e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” à Senhora Maria Rosa Cavalcante de Oliveira e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3793, 3794, 3795, 3796, 3797, 3798, 3799, 3800, 3801, 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3813, 3814, 3815, 3816, 3817, 3818, 3819, 3820, 3821, 3822, 3823 e 3824/2025 - Indicações nºs 844, 845, 846, 847, 848 e 849/2025, de autoria dos vereadores Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Anderson Correia, João Neto, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Raminho Xavier, Tafarel, Delegado Lessa e Silvio Nascimento, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de moção de aplausos e congratulações ao empresário João Paulo Bezerra, empreendedor e fundador da João Pizza, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o fortalecimento econômico, social e gastronômico de Caruaru; e pedido de informações (Requerimento nº 3801/2025, de autoria do Vereador Mano do Som). Antes de passar aos oradores do expediente, atendendo a solicitação do Vereador Anderson Correia, o Poder Legislativo de Caruaru celebrou os 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, ao fortalecimento do comércio, ao incentivo à economia local e à contribuição para o desenvolvimento do Município. O Senhor Presidente convidou nesta oportunidade o Presidente da CDL Caruaru, Senhor Rossini Batista, e o Senhor Jaime Anselmo, Secretario de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, para adentrarem no Plenário e ocuparem a Mesa dos Trabalhos. Em seguida, convidou o Senhor Rossini Batista para discursar na tribuna e posteriormente receber moções de aplausos em nome da instituição: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Gil Bobinho, João Neto, Delegado Lessa, Silvio Nascimento e Mano do Som: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.235/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Cria a Medalha de Honra ao Mérito “Severino de Souza Pepeu”, a ser entregue a ativistas políticos, militantes da sociedade caruaruense, representantes de movimentos sociais e associações que representam o movimento social que contribuam em benefício da sociedade caruaruense e pernambucana, e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.238/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia e Júnior Letal: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Aristeu de Oliveira Plácido Júnior e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.250/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Professora Sinhazinha” ao Colégio Sagrado Coração, representado pela Diretora Geral, Irmã Maria José de Vasconcelos, e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.252/2025, de autoria do Vereador Mano do Som: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Áureo Cisneiros Luna Filho e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.253/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Doutor Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.255/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Armando da Fonte” ao Senhor Aroldo dos Santos Leda e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.256/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” à Senhora Edmilsa Maria Nina da Silva e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.259/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Amaro de Lira e César” ao Senhor Ulisses Costa Bitencourt e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.260/2025, de autoria do Vereador Edilson do MST: Concede Medalha de Honra ao Mérito “José Rodrigues de Jesus” ao Senhor Fábio César Teixeira de Santana e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.262/2025, de autoria do Vereador Raminho Xavier: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Padre Kennedy Amorim de Melo e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 3801/2025, pedido de informações de autoria do Vereador Mano do Som, foi deferido conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Não houve pronunciamentos no Grande Expediente. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quatorze minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 9 de dezembro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Gil Bobinho fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">JCM/RMF</p>
2 - ORDEM DA REUNIÃO
<p style="text-align: justify;">1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; </p> <p style="text-align: justify;"><br>3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;</p> <p style="text-align: justify;"><br>5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR JÚNIOR LETAL, ABRIMOS ESPAÇO NO EXPEDIENTE PARA RECEBERMOS O SENHOR FABIANO BEZERRA DA SILVA (BIRA SETENOVE), EM VIRTUDE DOS 30 ANOS DE ESTRADA LEVANDO NO PEITO O PESO DO HIP-HOP E A ALMA DO NORDESTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.2. CONVIDO O SENHOR FABIANO BEZERRA, BIRA, PARA ADENTRAR AO PLENÁRIO E UTILIZAR A NOSSA TRIBUNA;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.3. AGORA, CONVIDO O VEREADOR JÚNIOR LETAL PARA SE POSICIONAR À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS E REALIZAR A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOMENAGEADO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.4. AGRADECEMOS A PRESENÇA DO SENHOR FABIANO E O PARABENIZAMOS PELOS 30 ANOS DE PROMOÇÃO DE CULTURA E DE DIVULGAÇÃO DO NOME DE CARUARU EM SUAS ATIVIDADES;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">6.5. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Bruno Lambreta <br>2 Anderson Correia <br>3 Hugo Leonardo Chaves <br>4 Professor Jorge Quintino <br>5 Raminho Xavier <br>6 Júnior Letal <br>7 Edilson do MST <br>8 Thiago Macaco <br>9 Mano do Som <br>10 Delegado Lessa <br>11 Gil Bobinho <br>12 Mery da Saúde <br>13 Carlinhos da Ceaca <br>14 Lula Tôrres e Paulinho <br>15 Tafarel <br>16 João Neto <br>17 Cabo Cardoso <br>18 Galego de Lajes <br>22 Aline Nascimento <br>23 Ricardo Liberato</p> <p style="text-align: justify;"><br>7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;</p> <p style="text-align: justify;"><br>9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;</p> <p style="text-align: justify;"><br>10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.315/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA A PREFTV DE CARUARU, VINCULADA À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.322/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL NO 7.342, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGOS DE GERENTE 2 DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU, VOLTADOS À REESTRUTURAÇÃO DE MUSEUS DO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>13. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.324/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA Nº 6.957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTAR A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO ATUAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU – CARUARUPREV, BEM COMO A ALTERAÇÃO INCISO III, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.547/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA FINS DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>14. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 44/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARUARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA). ACRESCIDO DE EMENDA SUPRESSIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>15. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.192/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: ASSEGURA O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA DE ESTUDANTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE CARUARU PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ESTUDO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICA RELIGIOSA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>16. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.194/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>17. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.201/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU O “AGOSTO DOURADO”, DESTINADO À CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA PRÁTICA PARA A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DE BEBÊS E MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>18. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.208/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA E RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA, REDACIONAL E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";</p> <p style="text-align: justify;"><br>19. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LAMBRETA: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA CAROLINE DE FÁTIMA PESSOA BACELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>20. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.220/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE NASCIMENTO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE AO SENHOR HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>21. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.224/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LULA TÔRRES E PAULINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENHORA MARIA SÔNIA DE FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA MODIFICATIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>22. EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.232/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR GIL BOBINHO: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA CARUARUENSE À SENADORA DA REPÚBLICA TERESA LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>23. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;</p> <p style="text-align: justify;"><br>24. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"><br>25. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">1 Anderson Correia <br>2 Professor Jorge Quintino <br>3 Hugo Leonardo Chaves <br>4 Raminho Xavier <br>5 Delegado Lessa <br>6 Júnior Letal <br>7 Edilson do MST <br>8 Thiago Macaco <br>9 Aline Nascimento <br>10 Carlinhos da Ceaca <br>11 Lula Tôrres e Paulinho <br>12 Mery da Saúde <br>13 Tafarel <br>14 Edmilson do Salgado <br>15 João Neto <br>18 Cabo Cardoso <br>19 Galego de Lajes <br>20 Ricardo Liberato <br>21 Mano do Som <br>22 Bruno Lambreta <br>23 Gil Bobinho</p> <p style="text-align: justify;"><br>26. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;</p> <p style="text-align: justify;"><br>27. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;</p> <p style="text-align: justify;"><br>28. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.</p>
3 - EXPEDIENTES DIVERSOS
<p>Ofício nº 15.648/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3.385/2025, de autoria da Mesa Diretora. Dê-se ciência aos interessados.<br><br>Comunicação do Vereador Silvio Nascimento, justificando sua ausência por motivos de saúde.</p> <p> </p> <p>M<strong>atérias do Expediente</strong></p> <ol> <li>PROJETO DE LEI nº 10327 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10328 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10329 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10330 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10331 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 208 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 209 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 210 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 211 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita</li> <li>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 212 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita</li> <li>PROJETO DE LEI nº 10332 de 2025 Autor: Silvio Nascimento</li> <li>PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 791 de 2025 Autor: Silvio Nascimento</li> <li> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2293 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2294 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2295 de 2025 Autor: Silvio Nascimento</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2296 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2297 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2298 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2299 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2300 de 2025 Autor: Delegado Lessa</li> <li>Requerimentos nºs 3825 ao 3862/2025 - Indicações nºs 850 ao 856/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Mano do Som, Júnior Letal, Cabo Cardoso, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Edilson o MST, Delegado Lessa, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Silvio Nascimento, Gil Bobinho e Lula Tôrres e Paulinho.</li> </ol>
