Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 41. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Aline Nascimento, Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. Ausência do Vereador Fagner dos Animais. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Anderson Correia, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 15.648/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 3.385/2025, de autoria da Mesa Diretora. Dê-se ciência aos interessados. Ofício GP nº 15.612/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 79/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.327/2025: Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.341, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.617/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 80/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.328/2025: Acrescenta cargos à Lei Municipal nº 7.345, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.619/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 81/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.329/2025: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de 17 de junho de 2022, e Lei Municipal nº 7.344, de 10 de janeiro de 2025, que alteraram a Lei Municipal nº 5.547, de 04 de dezembro de 2015, para redefinir a Administração do CARUARUPREV, cria e extingue cargos e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 6/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 84/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.330/2025: Altera a Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 7/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 85/2025, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o nº 10.331/2025: Atualiza o vencimento dos servidores públicos profissionais da saúde do Município de Caruaru-PE e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.620/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 82/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 208/2025: Acrescenta cargos à Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 15.645/2025, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, encaminhando a mensagem justificativa nº 83/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 209/2025: Reestrutura a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSISP) no Município de Caruaru, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal. Às comissões competentes. Ofício GP nº 8/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 86/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 210/2025: Altera a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019, a Lei Complementar nº 91, de 30 de março de 2022, e a Lei Complementar nº 100, de 07 de outubro de 2022 e dá outras providências. Às comissões competentes. Ofício GP nº 9/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 87/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 211/2025: Altera a Lei Complementar nº 121/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) e dá outras providências. Ofício GP nº 10/2025, de autoria da Vice-Prefeita Dayse Silva, encaminhando a mensagem justificativa nº 88/2025, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o nº 212/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023 e da Lei Complementar nº 120, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei nº 10.332/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Denomina Rua Professora Luiza Florêncio de Queiroz a atual Rua Teófilo Dias, localizada no Bairro Maurício de Nassau, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Resolução nº 791/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 626/2020 para estabelecer diretrizes orientadoras de promoção, prevenção e apoio à acessibilidade comunicacional em Libras no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.293, 2.294, 2.295, 2.296, 2.297, 2.298, 2.299 e 2.300/2025, de autoria dos Vereadores Delegado Lessa e Silvio Nascimento: Concede Medalha de Honra ao Mérito “Tabelião Carlos Alberto Toscano de Carvalho” ao Senhor Guilherme Barros Toscano de Carvalho Dantas e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Tabelião Carlos Alberto Toscano de Carvalho” ao Senhor Nivaldo Freitas Vidal e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Emília Fernanda Barreto Manta e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Tabelião Carlos Alberto Toscano de Carvalho” ao Senhor André Veloso Machado Guerra de Morais e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Tabelião Carlos Alberto Toscano de Carvalho” à Senhora Rosemary da Silva Vieira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Cícero Abílio de Almeida e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” ao Senhor Alberto Ferreira de Lima e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito “Delegado José Carlos Torres Rabelo” à Senhora Amanda de Lira Santiago e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 3825, 3826, 3827, 3828, 3829, 3830, 3831, 3832, 3833, 3834, 3835, 3836, 3837, 3838, 3839, 3840, 3841, 3842, 3843, 3844, 3845, 3846, 3847, 3848, 3849, 3850, 3851, 3852, 3853, 3854, 3855, 3856, 3857, 3858, 3859, 3860, 3861 e 3862/2025 - Indicações nºs 850, 851, 852, 853, 854, 855 e 856/2025, de autoria dos vereadores Anderson Correia, Mano do Som, Júnior Letal, Cabo Cardoso, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Edilson o MST, Delegado Lessa, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Hugo Leonardo Chaves, Silvio Nascimento, Gil Bobinho e Lula Tôrres e Paulinho, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Programa Mesa Redonda e aos seus comunicadores, César Lucena e Tavares Neto, pelo trabalho e dedicação empenhados à prestação de informações à população do nosso Município e região; votos de aplausos e congratulações aos seguintes Guardas Municipais de Caruaru: Anderson das Neves Freire, Rhumenigge Marcos da Silva, Dyogo Addson Silva, Wanderson Moreira Veloso, Lucas Bezerra da Silva, Israel Rafael Silva, Márcio Bezerra da Silva, Carlos Heitor Seixas da Mota, Agston Jordão dos Santos, Ícaro Vitor Fernandes de Freitas, Luiz Filipe Guimarães de Souza e Nilson Ricardo Barbosa da Silva; moção de aplausos ao corpo docente e técnico do campus do Agreste CAA – UFPE, pelo início da 1ª turma do curso de medicina apoiado pelo PRONERA; moção de aplausos aos dirigentes do MST em razão do início da 1ª turma do curso de medicina apoiado pelo PRONERA; moção de aplausos ao Sr. Caetano De Carli – Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco; voto de profundo pesar pelo falecimento do servidor Orlando José da Silva, ocorrido no dia 04 de dezembro de 2025; e pedidos de informações (Requerimentos nºs 3828, 3830 e 3860/2025, de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Gil Bobinho). Antes de passar aos oradores do expediente, O Presidente, atendendo a solicitação do vereador Júnior Letal, abriu espaço no Expediente para receber o Senhor Fabiano Bezerra da Silva (Bira Setenove), em virtude dos 30 anos de estrada levando no peito o peso do hip-hop e a alma do nordeste, e o convidou para utilizar a tribuna: discurso disponível em áudio. Usaram a tribuna os vereadores Bruno Lambreta, Anderson Correia, Hugo Leonardo Chaves, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Edilson do MST, Thiago Macaco, Mano do Som e Delegado Lessa: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Mano do Som solicitou constar em ata a necessidade de providências urgentes e o risco de uma tragédia anunciada no Aeroporto Oscar Laranjeira, diante da facilidade que as crianças, pedestres e animais têm de entrar na área da pista de decolagem. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada das Senhoras Vereadoras e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.315/2025, de autoria do Poder Executivo: Cria a PrefTV de Caruaru, vinculada à Secretaria de Comunicação do Município e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.322/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta cargos à Lei Municipal no 7.342, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências (cargos de Gerente 2 da Fundação de Cultura de Caruaru, voltados à reestruturação de museus do município). Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado pela maioria de dois terços em primeiro turno, com a seguinte votação: 18 (dezoito) votos SIM e 3 (três) votos NÃO, dos Vereadores Delegado Lessa, Gil Bobinho e Mano do Som. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.324/2025, de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a Alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV, bem como a alteração inciso III, do artigo 35, da Lei Municipal nº 5.547/2025, de 04 de dezembro de 2025, para fins do custeio da previdência municipal. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Emenda Organizacional nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo: Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências (Altera dispositivos da Lei Orgânica sobre o sistema previdenciário para adequá-la à Emenda Constitucional nº 103 de 2019 – Reforma da Previdência). Acrescido de emenda supressiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, matéria de dois terços, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.  Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.192/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Assegura o direito à livre manifestação individual e coletiva de estudantes nas dependências de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Caruaru para atividades relacionadas ao estudo, troca de experiências e prática religiosa, estabelece critérios para utilização dos espaços escolares e dá outras providências. Acrescido de emendas aditiva, modificativa e supressiva ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.194/2025, de autoria do Vereador Professor Jorge Quintino: Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Caruaru e dá outras providências. Acrescido de emendas modificativa e supressiva ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.  Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.201/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru o “Agosto Dourado”, destinado à campanha de incentivo ao aleitamento materno e conscientização da população sobre a importância dessa prática para a saúde e desenvolvimento de bebês e mães, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 10.208/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais: Institui o Dia da Conscientização Digital nas Escolas Municipais e dispõe sobre a implementação de ações educativas sobre segurança e riscos no ambiente digital. Acrescido de emendas modificativa, redacional e supressiva ofertadas pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.  Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.219/2025, de autoria do Vereador Bruno Lambreta: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Caroline de Fátima Pessoa Bacelar e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.  Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.220/2025, de autoria da Vereadora Aline Nascimento: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Henrique Costa da Veiga Seixas e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.224/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Maria Sônia de França e dá outras providências. Acrescido de emenda modificativa ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.232/2025, de autoria do Vereador Gil Bobinho: Concede Título Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senadora da República Teresa Leitão e dá outras providências. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 3828, 3830 e 3860/2025, de autorias dos Vereadores Anderson Correia e Gil Bobinho, foram deferidos conforme artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Raminho Xavier, Tafarel, João Neto, Galego de Laje e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e oito minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2025, às dezesseis horas.  O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 112. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS; 

3. CONVIDO O VEREADOR ..................  PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6.1. ANTES DE PASSARMOS AOS ORADORES DO EXPEDIENTE, O PODER LEGISLATIVO ABRE ESPAÇO NA SESSÃO PARA RECEBERMOS O DOUTOR RODOLFO SANTIAGO, MÉDICO UROLOGISTA FORMADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, HOJE UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, QUE NOS TRARÁ UMA EXPLANAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E OUTRAS PATOLOGIAS, MESMO APÓS O TÉRMINO DO NOVEMBRO AZUL;

6.2. CONVIDO O DOUTOR RODOLFO PARA ADENTRAR AO PLENÁRIO E UTILIZAR A TRIBUNA;

6.3. AGRADECEMOS A PRESENÇA DO DOUTOR RODOLFO E TAMBÉM O IMPORTANTE TRABALHO DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA, ALÉM DE TODO EMPENHO EM PROL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARUARU;

6.4. AGORA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDERSON CORREIA, REALIZAREMOS A ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS AO CRIADOR DE CONTEÚDO DIGITAL DORGIVAL NETTO, PELO SEU EXTRAORDINÁRIO E CONTÍNUO TRABALHO NA CRIAÇÃO DE CONTEÚDO QUE PROMOVE, VALORIZA E IMPULSIONA OS COMÉRCIOS DA CIDADE;

6.5. CONVIDO O HOMENAGEADO PARA INGRESSAR AO PLENÁRIO E FACULTAMOS O USO DA TRIBUNA;

6.6. AGORA, CONVIDO O VEREADOR ANDERSON CORREIA PARA SE POSICIONAR À FRENTE DA MESA DOS TRABALHOS E REALIZAR A ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOMENAGEADO;

6.7. AGRADECEMOS A DORGIVAL NETTO PELA PRESENÇA E O PARABENIZAMOS POR TODO O TRABALHO DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL. SEJA SEMPRE BEM-VINDO A NOSSA CASA;

6.8. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Anderson Correia               
3    Hugo Leonardo Chaves               
4    João Neto               
5    Lula Tôrres e Paulinho               
6    Thiago Macaco               
7    Raminho Xavier               
8    Mery da Saúde               
9    Tafarel               
10    Delegado Lessa               
11    Gil Bobinho               
12    Fagner dos Animais               
13    Silvio Nascimento               
14    Edilson do MST               
15    Galego de Lajes               
16    Júnior Letal               
17    Cabo Cardoso               
18    Mano do Som               
19    Carlinhos da Ceaca
20    Edmilson do Salgado               
21    Aline Nascimento               
22    Ricardo Liberato               
23    Bruno Lambreta

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.315/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA A PREFTV DE CARUARU, VINCULADA À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

12. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.322/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ACRESCENTA CARGOS À LEI MUNICIPAL NO 7.342, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGOS DE GERENTE 2 DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CARUARU, VOLTADOS À REESTRUTURAÇÃO DE MUSEUS DO MUNICÍPIO). ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

13. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.324/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA Nº 6.957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA REAJUSTAR A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO ATUAL PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARUARU – CARUARUPREV, BEM COMO A ALTERAÇÃO INCISO III, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.547/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA FINS DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

14. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.192/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO NASCIMENTO: ASSEGURA O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA DE ESTUDANTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE CARUARU PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ESTUDO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICA RELIGIOSA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

15. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.194/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR JORGE QUINTINO: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CARUARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

16. EM SEGUNDA  DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.201/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO LESSA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU O “AGOSTO DOURADO”, DESTINADO À CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DESSA PRÁTICA PARA A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DE BEBÊS E MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCIDO DE EMENDA SUBSTITUTIVA OFERTADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

17. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10.208/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FAGNER DOS ANIMAIS: INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA E RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL. ACRESCIDO DE EMENDAS MODIFICATIVA, REDACIONAL E SUPRESSIVA OFERTADAS PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

18. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

19. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

20. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1    Professor Jorge Quintino               
2    Anderson Correia               
3    Hugo Leonardo Chaves               
4    Tafarel               
5    Delegado Lessa               
6    Thiago Macaco               
7    Raminho Xavier               
8    Silvio Nascimento               
9    João Neto               
10    Lula Tôrres e Paulinho               
11    Mery da Saúde               
12    Aline Nascimento               
13    Ricardo Liberato               
14    Edilson do MST               
15    Galego de Lajes               
16    Júnior Letal               
17    Cabo Cardoso               
18    Mano do Som               
19    Carlinhos da Ceaca    
20    Edmilson do Salgado           
21    Bruno Lambreta               
22    Fagner dos Animais               
23    Gil Bobinho

21. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

22. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO, ÀS 16H00;

23. CONVIDO O VEREADOR ........................  PARA A LEITURA DO SALMO.

Matérias do Expediente

PROJETO DE LEI nº 10333 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
PROJETO DE LEI nº 10334 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
PROJETO DE LEI nº 10335 de 2025 Autor: Dayse Silva - Vice-Prefeita
PROJETO DE LEI nº 10336 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2301 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2302 de 2025 Autor: Fagner dos Animais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2303 de 2025 Autor: Silvio Nascimento
Requerimentos nºs 3863 ao 3900/2025, exceto o Requerimento nº 3887/2025 - Indicações nºs 857 ao 862/2025, de autoria dos vereadores Lula Tôrres e Paulinho, Anderson Correia, Mano do Som, Delegado Lessa, Júnior Letal, Bruno Lambreta, Professor Jorge Quintino, Fagner dos Animais, Cabo Cardoso, Tafarel, Raminho Xavier, Galego de Lajes e Gil Bobinho.