Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caruaru, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de CARUARU/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Altera a Lei nº 6.759, de 20 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Institui a Junta Médica Oficial do Município de Caruaru e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru - CARUARUPREV, e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal Professora Jeane Camargo e dá outras providências.”

Ratifica a decisão da Assembleia Geral do Consórcio CONECTAR que deliberou pela sua extinção e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 7.129, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Acrescenta cargos à Lei Complementar nº 147, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 21 de novembro de 2023 e da Lei Complementar nº 120, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências

Denomina de "Avenida Laboratorista João Barbosa da Silva," a via principal do Loteamento Nova Harmonia e dá outras providências.

Denomina Centro de Educação Infantil de CEI Dona Mércia Maria Anselmo de Moura e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente de trabalho no Poder Legislativo do Município de Caruaru, no período de 26 de dezembro de 2025 a 09 de janeiro de 2026.

Concede Título Honorífico de Cidadania ao senhor José Félix dos Santos, conhecido como Tafarel, em reconhecimento à sua trajetória de vida pautada na dedicação à comunidade, à atuação política voltada para a inclusão social, à contribuição ao esporte amador e ao serviço público no município de Caruaru.

Concede Título Honorífico de Cidadania a “José Dilson Beserra Cavalcanti” e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadania a Carmen Lorena Benítez Jones e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA e dá outras providências. (Eduardo da Fonte)

Concede o Título de Cidadão Caruaruense a Luiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque (Lula da Fonte) e dá outras providências

Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências - Zelio Antonio Ribeiro de Oliveira

Acrescenta alínea “e.1” ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril, de 1997 e Institui Medalha de Honra ao Mérito-Dom Augusto Carvalho

Concede o Título de Cidadã Caruaruense à Sra. Emília Fernanda Barreto Manta e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito para o Sr. José Aldo Arruda e dá outras providências.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARA A SRA. ADRIANA CARMEM QUEIROZ COSTA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao médico Dr. Valter Nogueira Ferraz Torres e dá outras providências.

Requer no sentido que viabilizem a implantação de redutor de velocidade (Lombada), na localidade:
Rua Petrônio dos Santos (antiga Rua G)
Bairro: Indianópolis (Inocoop)

Realização de limpeza do Rio Ipojuca nas proximidades do bairro Caiucá.

Requer que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Caruaru e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a finalidade de implantar um Núcleo Municipal de Atendimento Previdenciário

Revitalização da Praça Maria Neci da Silva, localizada na Rua João Felipe da Mata, na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.

Recuperação da Rua Santo Antônio, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.

Recuperação da Rua Amaro Augusto, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.

Recuperação da Rua João Zeferino de Lira, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, conhecida anteriormente como Taquara de Baixo, com serviços de terraplanagem.

Conserto do calçamento da Rua João Felipe da Mata, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.

Conserto do calçamento da Rua Padre Cícero, localizada na Vila Nossa Senhora das Graças, antiga Taquara de Baixo.

Requer que seja realizado estudo técnico e, sendo viável, implantado um semáforo na entrada da Avenida Brail, na rotatória (conforme imagem anexa) para os veículos que trafegam no sentido da PE-95, considerando o intenso fluxo de entrada e saída de veículos no local.

Requer que seja realizado estudo técnico e administrativo com a finalidade de modificar a localização do CRAS das Rendeiras, atualmente instalado no bairro do Cedro, para que o referido equipamento passe a funcionar dentro do próprio bairro das Rendeiras, para o qual é oficialmente destinado.

Requeiro para que seja criado projeto de construção e implementação de praças públicas para convivência social e quadras poliesportivas em benefício aos moradores do Loteamento Caville, especificamente nas “Áreas Públicas destinadas para Áreas Verdes”, conforme projeto de construção do Loteamento em Anexo. Devendo ser realizado um estudo de viabilidade que contemple os locais com infraestrutura completa.

Requeiro para que seja realizado rondas periódicas nas ruas do Loteamento Caville neste município, em decorrência da alta quantidade de roubos e furtos em residências. Ainda, o estudo de viabilidade para a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal no interior do Loteamento ou em suas redondezas.

Requer a criação e implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em formato digital, no âmbito do Município de Caruaru.

Requer a implementação do Programa “Bola Pra Frente”, com a finalidade de arrecadar materiais esportivos, uniformes, calçados e demais itens necessários à prática de atividades físicas, novos ou em bom estado de conservação, para posterior destinação a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Município de Caruaru

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual mínimo de vagas de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo Município de Caruaru, e dá outras providências.

Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães atípicas no Município de Caruaru e dá outras providências.

Requer para que determine aos órgãos competentes a realização de estudo de viabilidade jurídica, técnica e administrativa visando à possibilidade de substituição, total ou parcial, de multas de trânsito de competência municipal por doação voluntária de sangue, mediante critérios, limites e regulamentação específica.

Requerimento para que seja realizada a revitalização do calçamento da Rua Nova Camocim de São Félix, situada no Bairro Kennedy, neste município.

Requeiro ao Exmo. Prefeito de Caruaru Sr. Rodrigo Pinheiro e extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, Sr. Andrews Melo, para que proceda com todo a manutenção do calçamento na Rua Severino César de Albuquerque, altura do nº 36, no bairro das Rendeiras.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de recapeamento
asfáltico na Avenida Arthur Ramos, bairro Indianópolis.

Requer a modificação do local de entrega do leite destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, para que deixe de ocorrer no CRAS denominado “Rendeiras”, localizado no bairro do Cedro, e passe a ser realizada no Casarão da Associação de Moradores do Bairro Rendeiras, situado na Praça das Rendeiras.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Geraldo de
Andrade, bairro Indianópolis.

Anteprojeto de Lei - Altera a Lei Municipal nº 7.358, de 22 de abril de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal – PREFIS, para incluir feirantes, comerciantes, lojistas e ambulantes do Parque 18 de Maio e da Feira da Moda (antiga Sulanca).

Vereador Gil Bobinho

Requeremos, que seja realizada a pintura da faixa de pedestres na Rua Major João Coelho, Bairro Rendeiras, em frente ao CMEI Helena Martins Gomes.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Euclides
da Cunha, bairro Indianópolis.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Miguel
Couto, bairro Indianópolis.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua Basílio
da Gama, bairro Indianópolis.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na Rua José
Heredias, bairro Santa Rosa.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na 2° Travessa
Buarque Lima, bairro Vassoural.

Requeiro ao Secretário de
Infraestruturas e Obras, Sr. Andrews Melo, para que realize reposição de calçamento na 3° Travessa
Vassoural, bairro Vassoural.

Requeiro ao Secretário
de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que procedam com a obra de asfaltamento na 2°
TV. Buarque Lima, bairro Vassoural .

Indicação à PRF para que seja realizada, no mês de janeiro, uma ação educativa e de conscientização direcionada à população acerca dos graves riscos de deixar animais soltos nas rodovias federais que cortam o município e a região, bem como estabeleça parcerias institucionais com veículos de comunicação da cidade para divulgar e promover, juntos, esta iniciativa.

Indico que seja encaminhado apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Freire de Sá, Gerente da GNR Agreste Central – Gerência de Unidade de Negócios Regional Agreste Central da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), que seja realizado ,estudo técnico para viabilizar a substituição integral da tubulação de esgoto no Bairro Agamenon Magalhães - Cidade Alta, no município de Caruaru. Devido a frequentes registrados de rompimentos da tubulação atual pelo crescimento urbano e populacional dessa localidade.

Indicação ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (3° Distrito – Caruaru), para que seja realizado estudo técnico e, sendo viável, implantado um semáforo na rotatória da PE-95, que dá entrada e saída da Avenida Brasil, (conforme imagem anexa) considerando o intenso fluxo de veículos no local.

Indico para que seja realizado rondas periódicas nas ruas do Loteamento Caville no Município de Caruaru/PE, em decorrência da alta quantidade de roubos e furtos em residências.

no sentido de que seja realizado um estudo de viabilidade para a construção de um poço no SITIO BARAUNAS, para a produção própria de água, localizado na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

para que adotem, com urgência, providências técnicas, ambientais e sanitárias diante da contaminação de um açude localizado no bairro Xique-Xique, no município de Caruaru, supostamente causada por despejo irregular de efluentes sob responsabilidade da COMPESA

Indicação solicitando intervenção imediata para a reparação de um esgoto extravasado localizado na Rua Nova Camocim de São Félix, no Bairro Kennedy, nesta cidade