Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização para doação de bens dominicais e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Prevenção de Acidentes na Construção Civil no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário e do terço constitucional dos Vereadores do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito ao BONANZA SUPERMERCADOS LTDA e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito “Medalha Jornalista José Carlos Florêncio” a MOEMA DUARTE DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Frei Dimas da Silva Sobral e dá outras providências.

Concede titulo de cidadão para o Senhor Ramon Raul de Lima e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Caruaruense ao Coronel Hercílio da Fonseca Mamede e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadã Caruaruense a Sra Nulcia de La Nálcia Gonçalves Cunha e da outras providencias.

para reiterar os pedidos: REQUERIMENTO nº 1975 de 2025; REQUERIMENTO nº 1977 de 2025; REQUERIMENTO nº 1978 de 2025; REQUERIMENTO nº 1990 de 2025; REQUERIMENTO nº 1991 de 2025:
REQUERIMENTO nº 1975 de 2025 - para QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE REFERÊNCIA NA VILA ANDORINHAS, BAIRRO JARDIM BOA VISTA
REQUERIMENTO nº 1977 de 2025 - PARA QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE REFERÊNCIA NO LOTEAMENTO AMILSON AFONSO, bairro UNIVERSITÁRIO.
REQUERIMENTO nº 1978 de 2025 - a CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA VERDE, ILUMINADA e ARBORIZADA COM ÁRVORES E PLANTAS NATIVAS DA NOSSA REGIÃO, COMO SUGESTÃO TEMOS UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS: AV. VIANA MOURA, RUA METRALHA, RUA GALO DE CAMPINA E RUA DETERMINAÇÃO, NA VILA ANDORINHAS, JARDIM BOA VISTA.
REQUERIMENTO nº 1990 de 2025 - a CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR MUNICIPAL.
REQUERIMENTO nº 1991 de 2025 - PEDIDO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSITÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CARUARU.

para que proceda com a manutenção em toda extensão da rua Paranaiba, no bairro Divinopolis.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de obras, Andrews Melo para que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Avenida Vitória

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos-SESP ,Vital Florêncio para que seja instalados braços lâmpadas braços e lâmpadas nos postes já existentes, na Rua Via Central Sul, no loteamento Morada Verde, via que dá acesso à paralela da BR-104,no município de Caruaru Pe.

Revitalização do Parque Pinheirão, localizado no bairro Vila Padre Inácio.

requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Rua Francisco Abimar de Carvalho, Morada Verde – Cidade Alta.

Requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Rua Catherine Rodrigues de Barros, Morada Verde – Cidade Alta.

Requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Avenida Adelson Silva Chagas , Morada Verde – Cidade Alta.

Requer que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Rua Promotor Rossini Alves Couto, Morada Verde – Cidade Alta.

Requer MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Rui de Siqueira Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde mental.

Requeiro, para que viabilizem o programa “Prefeitura na Porta”, com todos os seus meios e recursos utilizados no Residencial Luiz Bezerra Torres.

Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de obras, Andrews Melo para que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Via Central Sul, via que dá acesso ao bairro Morada Verde – Cidade Alta.

Requer que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de obras, Andrews Melo para que seja realizada requalificação do calçamento que está danificado na Rua Quitéria Góis de Araújo Lima, Morada Verde – Cidade Alta.

Requeiro para que seja realizado a requalificação da praça do distrito de Gonçalves Ferreira, zona rural
deste município.

Requeiro o seguinte pleito: que seja realizada, em caráter de urgência, a dedetização, desratização e
limpeza do prédio público desocupado que abrigava a antiga UBS de Gonçalves Ferreira, zona rural
deste município.

Requeiro estrutural da rede de esgotamento sanitário na rua Manoel Baraúna, Distrito de Gonçalves Ferreira, neste município.

Requer que seja consignado e encaminhado Voto de Aplauso aos seguintes artistas e grupos culturais:
DIDI; NANINHO; FLAVIO; BITONHO; AZULINHO; PI CARLOS; OLEGARIO; BOI NELORI; TRIO SANTA ROSA; BARTO; GILVAM; WALDIR SILVA; BIBI; FOLE DE OURO; PEDRO BACAMARTE; WESCLAY; ROBERTO; TRIO VITALINO.

Requer a criação do Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Síndrome de Down, com o objetivo de promover a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, incentivar a contratação por empresas locais e ampliar as oportunidades de autonomia e participação social.

Requer a criação e implantação de um Centro Municipal de Referência da Pessoa com Síndrome de Down, destinado ao atendimento multidisciplinar, acompanhamento especializado e promoção da inclusão social das pessoas com a referida condição genética no âmbito do município.

Requer a criação e implementação de uma Política Municipal de Estimulação Precoce voltada às crianças com Síndrome de Down e outras condições que demandem acompanhamento especializado, garantindo atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo na rede pública municipal de saúde.

Requer que seja consignado e encaminhado Voto de Aplauso ao Sr. Clebson Campos Alcântara, em reconhecimento à sua relevante trajetória artística e à sua significativa contribuição para a valorização, preservação e difusão da cultura popular do município de Caruaru

Implementação de projetos de mobilidade urbana no bairro José Carlos de Oliveira , com foco em ciclofaixas, corredores de ônibus e melhorias na infraestrutura de transporte público, neste município.

Estudem e viabilizem, no nosso Município, a promoção de campanhas de conscientização sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Criação e implementação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas do município.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Vital Florêncio dos Santos, para que possa realizar toda capinação, limpeza e recolhimento de entulhos e lixo em toda extensão da Avenida José Rodrigues de Jesus, nesta cidade.

para reiterar os pedidos:
REQUERIMENTO nº 1977 de 2025; REQUERIMENTO nº 1975 de 2025;
REQUERIMENTO nº 1759 de 2025; REQUERIMENTO nº 139 de 2025:
REQUERIMENTO nº 1977 de 2025 - PARA QUE PROCEDA COM A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE REFERÊNCIA NO
LOTEAMENTO AMILSON AFONSO, bairro UNIVERSITÁRIO.
REQUERIMENTO nº 1975 de 2025 - para QUE PROCEDA COM A
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE REFERÊNCIA NA
VILA ANDORINHAS, BAIRRO JARDIM BOA VISTA
REQUERIMENTO nº 1759 de 2025 - para que procedam com a construção
de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila Padre Inacio.
REQUERIMENTO nº 139 de 2025 - para que procedam com a construção de
uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Loteamento São José.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Banda Fogo e Forró, banda de autentico forro criada no ano de 2000.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Banda Casca e Nó, banda de autentico forro criada no ano de 2000.

Requeiro a imediata vistoria técnica e a execução dos serviços de desobstrução, limpeza e reparo estrutural da rede
de esgotamento sanitário na rua Jupter (Júpiter), bairro José Carlos de Oliveira, neste.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que seja realizada obra de calçamento no: SITIO JURITI NO TRECHO DA IGREJA CATÓLICA ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL. Localizada na zona rural, da cidade de Caruaru.

Requer para que se realize serviço de manutenção do calçamento, na Rua Zumbi dos Palmares – Bairro: José Antônio Liberato

Requer para que se realize serviço de manutenção do calçamento, na Rua Transversal Seis – Bairro: Cidade Alta
Adalgisa Nunes 03- Ponto de referência: Comunidade de Maria

Requeiro a imediata vistoria técnica e a execução dos serviços de desobstrução, limpeza e reparo estrutural da rede de esgotamento sanitário na rua Professora Maria Emília, bairro Centenário, neste município.

Requeiro a imediata vistoria técnica e a execução dos serviços de desobstrução, limpeza e reparo estrutural da rede de esgotamento sanitário na rua Novo Bonito, bairro Demóstenes Veras, neste município.

Requeiro a imediata vistoria técnica e a execução dos serviços de desobstrução, limpeza e reparo estrutural da rede de esgotamento sanitário na rua Nova Belo Jardim, bairro Demóstenes Veras, neste município.

REINTERO O SEGUINTE REQUERIMENTO Nº 643/2025
EMENTA : viabilize a implantação da perfuração de poço artesiano na Vila Peladas, nesta cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

REINTERO O SEGUINTE REQUERIMENTO Nº 645/2025
EMENTA : viabilizar no sentido de que seja criado a AME do HOMEM em nossa cidade.

ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Andrews Melo, para que possa realizar a manutenção do calçamento em toda extensão da Rua Dona Rosa Cordeiro de Melo, no bairro do Vassoural, nesta cidade.

Requer que seja estudada e implantada a oferta do serviço de teleconsulta veterinária pública e gratuita, voltada ao atendimento de cães e gatos no município.

REINTERO O SEGUINTE REQUERIMENTO Nº 662/2025
EMENTA : VIABILIZAR O PEDIDO PARA REMODELAGEM DO ESPAÇO DE BICICROSS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POSSÍVEL ACADEMIA DA CIDADE.

REINTERO O SEGUINTE REQUERIMENTO Nº 721/2025
EMENTA : Viabilizar o programa “Prefeitura na Porta”, com todos os seus meios e recursos utilizados no Bairro São João da Escócia.

Requer que seja realizado o serviço de calçamento (complemento da via) da Rua Antônio Chaves, localizada no bairro Agamenon Magalhães, neste município.

Requerimento - PEDIDO para implantação de um Centro de Referência da Mulher na comunidade de Cachoeira Seca, Zona Rural do Município de Caruaru.

Requer a execução de obras de asfaltamento na Rua Santa Rita de Cássia, Bairro Santa Rosa, neste município.

Requer a execução de obras de asfaltamento na Rua Ivan Brasil Rodrigues , Bairro Santa Rosa, neste município.

Requerimento - PEDIDO para implantação de um Centro de Referência da Mulher na zona rural do município de Caruaru.

Encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal Restaurante Comunitário no Município de Caruaru, com a finalidade de garantir alimentação saudável, acessível e de baixo custo à população em situação de vulnerabilidade social.

Requer a continuação das obras de calçamento na Rua Silvânio Martins de Góes Cavalcante, localizada no Bairro Santa Rosa, no município de Caruaru.

Encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Programa “Lavanderia do Povo Rural” no Município de Caruaru, destinado à implantação de lavanderias públicas comunitárias nos distritos da zona rural, visando promover melhores condições de higiene, saúde e qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade social.

Requer a execução de obras de asfaltamento na Rua José Barreto Filho, Bairro Vassoural, neste município.

Requer a execução de obras de saneamento básico e pavimentação (calçamento) na Rua Edivaldo Rocha, localizada no Bairro Severino Afonso, no município de Caruaru.

Requeiro, que viabilizem, limpeza e capinação da Rua Felipe dos Santos, que fica localizada no Bairro Petropólis.

Requer a execução de obras de asfaltamento na Rua Antônio Carlos Ribeiro de Andrade, localizada no Bairro Vassoural, no município de Caruaru.

Solicita, em caráter emergencial, a implantação de sinalização viária no trecho da BR-104, nas proximidades do Posto CEACA e do acesso à Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, incluindo pintura de faixa de pedestres, instalação de redutores de velocidade e demais dispositivos de segurança, a ser realizada em articulação com o DNIT, visando à proteção e orientação dos pedestres e à redução de acidentes no local.

Indico que seja encaminhado veemente apelo à Neoenergia Pernambuco (CELPE) que sejam realizadas ações de melhoria na manutenção, substituição de equipamentos e ampliação da rede elétrica, a fim de garantir um fornecimento de energia adequado em todo o complexo do bairro Cidade Alta, neste município.

Indico a Compesa para que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Rua Waldemar Bezerra da Silva, nº 87- Bairro: Deputado José Antônio Liberato

Indicação à COMPESA, no sentido de que seja providenciado, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, o envio de equipe técnica para realização dos devidos reparos na rede de esgotamento sanitário da Rua Joaquim Demétrio Ribeiro, localizada no bairro Petrópolis, em Caruaru.

Indicação à Secretaria Executiva da Causa Animal do Estado de Pernambuco para que faça uma parceria com o Porto Digital para o desenvolvimento de um APLICATIVO ESTADUAL DE TELEMEDICINA VETERINÁRIA (teleconsulta) voltado ao atendimento remoto gratuito de animais – com orientações médicas, consultas e atendimentos 24h.

Indico que seja encaminhado veemente apelo à Neoenergia Pernambuco (CELPE) que sejam realizadas ações de melhoria na manutenção, substituição de equipamentos e ampliação da rede elétrica, a fim de garantir um fornecimento de energia adequado em todo o complexo do bairro Cidade Alta, neste município.

Indico a COMPESA, no sentido que seja realizado a manutenção do esgoto estourado, localizado: Avenida José de Souza Leite, nº 181
Bairro: Deputado José Antônio Liberato

para encaminhar apelo a Exma. Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, para reiterar a indicação 405/2025:
Indicação 405/2025 - Indico à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RAQUEL LYRA, para que viabilizem a revitalização, requalificação, manutenção, reforma em todas as estruturas do Terminal Rodoviário de Caruaru.

Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAS), extensivo à Secretaria da Causa Animal de PE, no sentido de que seja implantado, em âmbito estadual, um programa de teleconsulta veterinária, destinado ao atendimento remoto de tutores de animais.