Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1813
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a alíquota do ISSQN aplicável aos serviços de teleatendimento, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 1814
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui incentivos fiscais para a implantação de novos empreendimentos hoteleiros no Município de Caruaru e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |