ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2018.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e vinte minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Leonardo Chaves para fazer a leitura do Salmo 26. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Finizola, Duda do Vassoural, Edjailson da Caru Forró, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Pierson Leite, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Ricardo Liberato, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP/96/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 006/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.745/2018: institui a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Caruaru, abre crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/98/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 008/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.746/2018: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/97/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 007/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.747/2018: cria o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas Para a Juventude e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/99/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 009/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.748/2018: dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade ÉtnicoRacial – COPPIR/Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/100/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 10/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.749/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – ACACCIL e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/101/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 11/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.750/2018: altera a Lei Municipal nº 3.759, de 02 de maio de 1996, e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Ofício GP/102/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 12/2018, acompanhada do Projeto de Lei tombado sob o número 7.751/2018: cria o Conselho Municipal de Políticas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais de Caruaru e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o projeto de lei às comissões competentes. Projetos de Lei nº 7.752 e 7.753/2018, de autoria dos vereadores Lula Tôrres e Galego de Lajes: obriga os postos revendedores de combustíveis, localizados no município de Caruaru, a informar a origem dos seus produtos; autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical, destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Caruaru, e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.070 e 1.071/2018, de autoria dos vereadores Alberes Lopes e Leonardo Chaves: concede Título Honorífico de Cidadania, ao Senhor José Silvano Onofre Amorim; concede Medalha de Honra ao mérito, “Desembargador Amaro de Lira e César”, ao Senhor Bruno Francisco Martins. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672 e 673/2018, de autoria dos vereadores Lula Tôrres, Presbítero Andrey Gouveia, Alberes Lopes, Cecílio Pedro, Edjailson da Caru Forró, Sérgio Siqueira, Heleno Oscar, Duda do Vassoural, Tafarel, Marcelo Gomes e Galego de Lajes, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de aplausos e pesar. A presidência convocou uma comissão composta pelos vereadores Sérgio Siqueira, Ítalo Henrique e Marcelo Gomes, para conduzirem à mesa dos trabalhos o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Senhor Fernando Silva, para explanar sobre os Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo lidos no expediente. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e três parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata da reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 7.678/2017, de autoria do Vereador Cecílio Pedro. Submetido à votação nominal, conforme a Resolução nº 598/2017, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.689/2017, de autoria do Vereador Heleno Oscar, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.701/2017, de autoria do Vereador Bruno Lambreta, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.707/2017, de autoria do Vereador Rozael do Divinópolis, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 7.709/2017, de autoria do Vereador Edmilson do Salgado, com os pareceres favoráveis das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Os Requerimentos nº 625, 632 e 641/2018, foram retirados pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usou a tribuna o Vereador Fagner Fernandes: discurso disponível em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e nove minutos. Convocou a próxima reunião para quinta-feira, dia 05 de abril de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Presbítero Andrey Gouveia fez a leitura do Salmo 1º. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretario, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
MPG/ RMF
