1 - PROJETO DE LEI nº 7542 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 6
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Cria, no âmbito do Município de Caruaru, Programa Complementar do Cartão Reforma instituído pela Lei Federal nº 13.439/2017, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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2 - PROJETO DE LEI nº 7543 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 7
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Institui o “BÔNUS FENAGRESTE” para os servidores da Secretaria de Educação e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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3 - PROJETO DE LEI nº 7544 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 9
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Dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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4 - PROJETO DE LEI nº 7545 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 10
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“Institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo a cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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5 - PROJETO DE LEI nº 7546 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 11
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Abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Ordem Pública, crédito especial no valor de R$ 7.026.155,16 (sete milhões vinte e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), para o fim que especifica.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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6 - PROJETO DE LEI nº 7547 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 12
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Abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, crédito especial no valor de R$ 5.688.620,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais), para o fim que específica.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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7 - PROJETO DE LEI nº 7548 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 13
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2017, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64 de 2017
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO
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