Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária C. Executivo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 7542 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Cria, no âmbito do Município de Caruaru, Programa Complementar do Cartão Reforma instituído pela Lei Federal nº 13.439/2017, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 7543 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Institui o “BÔNUS FENAGRESTE” para os servidores da Secretaria de Educação e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 7544 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca do valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 7545 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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“Institui o programa “nota fiscal premiada”, que visa o estímulo a cidadania fiscal no município de caruaru, dispondo sobre premiações e geração de crédito aos tomadores de serviço, nos termos que especifica”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 7546 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Ordem Pública, crédito especial no valor de R$ 7.026.155,16 (sete milhões vinte e seis mil cento e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), para o fim que especifica. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 7547 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Abre ao orçamento do Município de Caruaru, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, crédito especial no valor de R$ 5.688.620,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais), para o fim que específica. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 7548 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2017, que promove a regularização de impostos municipais nos termos que especifica. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 8 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o processo de seleção de gestores escolares, institui critérios para avaliação de desempenho de todos os gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Caruaru, regulamenta cargos de gestão escolar e dá outras providências. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 2ª DISCUSSÃO |