Resumo (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2018 - 16:39
Encerramento: 18:32



Mesa Diretora
Presidente: Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
1º Secretário: Leonardo Chaves / PDT
2º Secretário: Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA



Expedientes
1 - APRECIAÇÃO DE ATAS:

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.  

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Presbítero Andrey Gouveia para fazer a leitura do Salmo 124. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Alberes Lopes, Allyson da Farmácia, Bruno Lambreta, Cecílio Pedro, Daniel Lula Finizola, Duda do Vassoural, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Galego de Lajes, Heleno Oscar, Ítalo Henrique, Leonardo Chaves, Lula Tôrres, Marcelo Gomes, Presbítero Andrey Gouveia, Ranilson dos Santos, Ricardo Liberato, Rozael do Divinópolis, Sérgio Siqueira, Tafarel e Zezé Parteira. Ausentes os vereadores Edjailson da Caru Forró e Pierson Leite, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Rozael do Divinópolis, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício GP nº 196/2018, de autoria da Prefeita Raquel Lyra, encaminhando a Mensagem nº 019/2019, acompanhada do Projeto de Lei Complementar tombado sob o número 71/2018: dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes - Destra; e dá outras providências. Arquive-se o ofício e encaminhe-se o Projeto de Lei Complementar às comissões competentes. Projeto de Lei nº 7.786/2018, de autoria do Vereador Cecílio Pedro: Institui a Semana do Agricultor e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decretos Legislativos nºs 1.110, 1.111, 1.112, 1.113 e 1.114/2018, de autoria dos vereadores Sérgio Siqueira e Fagner Fernandes: concede Medalha de Honra ao mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Autair de Freitas Pereira; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Fábio César de Souza Lins; concede Medalha de Honra ao mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Fábio César de Souza Lins; concede Título Honorífico de Cidadania ao Senhor Autair de Freitas Pereira; concede Título Honorífico de Cidadania à Senhora Socorro Polycarpo. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1.146, 1.147, 1.148, 1.149, 1.150, 1.151, 1.154, 1.155, 1.156, 1.157, 1.158 e 1.159/2018, de autoria dos vereadores Cecílio Pedro, Sérgio Siqueira, Alberes Lopes, Edjailson da Caru Forró, Heleno Oscar e Lula Tôrres, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais deste Município, bem como voto de aplauso. Em atendimento a solicitação do Vereador Fagner Fernandes, o Senhor Presidente constituiu uma comissão composta pelos vereadores Fagner Fernandes, Marcelo Gomes e Tafarel, para conduzir a mesa dos trabalhos o Senhor Nyverson Ferreira Moura, Diretor do PROCON Caruaru, que fará uma explanação a respeito da fiscalização realizada nos postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha (GLP). Com a palavra o Senhor Nyverson Ferreira Moura. Pronunciamento disponível em áudio. A Presidência deu início à Ordem do Dia, solicitando do Senhor Segundo Secretário a chamada dos senhores vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e um parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata da Reunião anterior. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Os Requerimentos nºs 1.131, 1.132, 1.133, 1.134 e 1.135/2018 foram retirados de pauta, em virtude da ausência do Parlamentar. O Requerimento n° 1.142/2018 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes na súmula. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Alberes Lopes, Rozael do Divinópolis, Daniel Lula Finizola, Fagner Fernandes e Marcelo Gomes: discursos disponíveis em áudio. A Presidência encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos. Convocou a próxima reunião para quinta-feira, dia 14 de junho de 2018, às dezesseis horas. O Vereador Bruno Lambreta fez a leitura do Salmo 137. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Lula Tôrres e secretariados pelos vereadores Leonardo Chaves e Presbítero Andrey Gouveia. Do que eu, Vereador Presbítero Andrey Gouveia, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

 

 

1º SECRETÁRIO                          PRESIDENTE                          2º SECRETÁRIO

 

MPG/ RMF

2 - ORDEM DA REUNIÃO:

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;
 
2. CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO; 

3. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA A LEITURA DA ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA;

4. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

5.  DANDO INICIO AO 1º EXPEDIENTE CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

3 Duda do Vassoural
4 Rozael do Divinópolis
5 Alberes Lopes
6 Edmilson do Salgado
10 Daniel Lula Finizola
11 Italo Henrique
12 Leonardo Chaves
13 Galego de Lajes
14 Bruno Lambreta
15 Marcelo Gomes
16 Allyson da Farmácia
17 Lula Tôrres
18 Heleno Oscar
19 Ranilson Enfermeiro
20 Fagner Fernandes
21 Pierson Leite
22 Pb. Andrey Gouveia
23 Ricardo Liberato

6. DANDO INICIO A ORDEM DO DIA; 
 
7. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR PRESBÍTERO ANDREY GOUVEIA, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA; 
 
8. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA; 

9. EM DISCUSSÃO A ATA LIDA NO EXPEDIENTE, EM VOTAÇÃO;

10. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.748/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade ÉtnicoRacial – COPPIR/Caruaru.   ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 598/2017, QUE DISCIPLINA A VOTAÇÃO PASSANDO A SER  NOMINAL, COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES. PASSO  A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM.


11. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.783/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:  Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Caruaru – COMTURC e dá outras providências. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 598/2017, QUE DISCIPLINA A VOTAÇÃO PASSANDO A SER  NOMINAL, COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES. PASSO  A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM.

12. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 7.785/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Cria o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas Para a Juventude e dá outras providências.  ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 598/2017, QUE DISCIPLINA A VOTAÇÃO PASSANDO A SER  NOMINAL, COM O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES. PASSO  A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES. OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE DISCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHAM.

13. 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 70/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município. ACOMPANHADO DE PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSÃO. EM VOTAÇÃO TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA E SENHORES VEREADORES PARA VOTAÇÃO, OS QUE CONCORDAREM DIGAM SIM, OS QUE NÃO CONCORDAREM DIGAM NÃO OU SE ABSTENHA. 

14. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS  DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NA SÚMULA DA ORDEM DO DIA, EM VOTAÇÃO (....)

15. 
NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

16. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

3 Duda do Vassoural
4 Rozael do Divinópolis
5 Alberes Lopes
6 Edmilson do Salgado
10 Daniel Lula Finizola
11 Italo Henrique
12 Leonardo Chaves
13 Galego de Lajes
14 Bruno Lambreta
15 Allyson da Farmácia
16 Lula Tôrres
17 Heleno Oscar
18 Pierson Leite
19 Ranilson Enfermeiro
20 Pb. Andrey Gouveia
21 Fagner Fernandes
22 Ricardo Liberato
23 Marcelo Gomes

17. 
.DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, DIA  19 DE JUNHO, ÀS 16:00h.

18. CONVOCO UMA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DE IMEDIATO PARA APRECIAR EM SEGUNDO TURNO OS PROJETOS DE LEI ORA EM TRAMITAÇÃO;

19. 
CONVIDO O VEREADOR (.....) PARA A LEITURA DO SALMO.

3 - EXPEDIENTES DIVERSOS:

Ofício nº 105/CMC/GV/2018 - Justificativa de Ausência do Vereador Sérgio Siqueira

Ofício n° 119/2018/Gab/Ver  - Justificativa de Ausência do Vereador Tafarel

Ofício s/n -  Justificativa de Ausência do Vereador Edjailson da Caru Forró




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 7789 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3724
Regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 2018, dispondo sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de caruaru e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI nº 7791 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3726
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Matéria não votada
3 - PROJETO DE LEI nº 7792 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3727
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2018.
Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3728
Concede redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da lei Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, mediante cumprimento de requisitos específicos, e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - PROJETO DE LEI nº 7787 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Cecílio Pedro
Número de Protocolo: 3684
Disciplina o uso de caçambas estacionárias para retirada de entulhos.
Matéria não votada
6 - PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Gomes
Número de Protocolo: 3685
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO E USO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
7 - PROJETO DE LEI nº 7790 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Número de Protocolo: 3725
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Matéria não votada
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1115 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3688
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR VALDÊNIO SOSTENES DOS SANTOS
Matéria não votada
9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1116 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3689
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR RONALDO ALEXANDRE DE SOUZA
Matéria não votada
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1117 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3691
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR OSLAIR PEDRO DA SILVA
Matéria não votada
11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1118 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3692
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR MOISÉS FRANCISCO XAVIER
Matéria não votada
12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1119 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3694
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR ANTONIO DA SILVA SANTOS
Matéria não votada
13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1120 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3695
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- SR ADEMÁRIO JUSTINO DA SILVA
Matéria não votada
14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1121 de 2018
Turno: Único
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3696
PDL-MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - SRA. RITA SEVERINA DA SILVA
Matéria não votada
15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1122 de 2018
Turno: Único
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 3701
Concede Título Honorífico de “Cidadão de Caruaru” ao senhor Marcos Vinicius Soares Pedrosa
Matéria não votada
16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1123 de 2018
Turno: Único
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 3713
Medalha de Honra ao Mérito “Mestre Vitalino" a Regina Lúcia.
Matéria não votada
17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1124 de 2018
Turno: Único
Autor: Leonardo Chaves
Número de Protocolo: 3729
Concede Medalha de Honra ao Mérito “Prefeito João Salvador dos Santos”, prevista no Art. 2º, alínea “f”, do Decreto Legislativo nº 137/97, em memória ao ex-Vereador José Ailton do Nascimento (Zé+Zé) pela inestimável contribuição ao Município de Caruaru.
Matéria não votada
18 - REQUERIMENTO nº 1160 de 2018
Autor: Rozael do Divinópolis
Número de Protocolo: 3675
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL MESQUITA
Matéria não votada
19 - REQUERIMENTO nº 1161 de 2018
Autor: Rozael do Divinópolis
Número de Protocolo: 3676
CALÇAMENTO DA RUA ESCRITOR LIMEIRA TEIJO
Matéria não votada
20 - REQUERIMENTO nº 1162 de 2018
Autor: Rozael do Divinópolis
Número de Protocolo: 3677
CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO FORMIGA
Matéria não votada
21 - REQUERIMENTO nº 1163 de 2018
Autor: Rozael do Divinópolis
Número de Protocolo: 3678
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO "SEJA DIGITAL"
Matéria não votada
22 - REQUERIMENTO nº 1164 de 2018
Autor: Rozael do Divinópolis
Número de Protocolo: 3679
MUDANÇA DO SENTIDO DA VIA CABO ARAGÃO NO DIVINÓPOLIS
Matéria não votada
23 - REQUERIMENTO nº 1165 de 2018
Autor: Cecílio Pedro
Número de Protocolo: 3680
Para que executem a limpeza, capinação , retirada de lixos e entulhos, do Canal que corta parte do Bairro São João da Escócia.
Matéria não votada
24 - REQUERIMENTO nº 1166 de 2018
Autor: Cecílio Pedro
Número de Protocolo: 3681
Proibição de manuseio em eventos realizados com a participação de animais de queima e a soltura de fogos de artifícios pirotécnico.
Matéria não votada
25 - REQUERIMENTO nº 1167 de 2018
Autor: Cecílio Pedro
Número de Protocolo: 3682
Para que executem: tapas buracos e recuperação asfáltica na Avenida Brasil.
Matéria não votada
26 - REQUERIMENTO nº 1168 de 2018
Autor: Cecílio Pedro
Número de Protocolo: 3683
Retirada de lixos e entulhos da entrada do Loteamento Baraúnas.
Matéria não votada
27 - REQUERIMENTO nº 1169 de 2018
Autor: Alberes Lopes
Número de Protocolo: 3686
Audiência Pública sobre o PCC da Destra
Matéria não votada
28 - REQUERIMENTO nº 1170 de 2018
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3687
REQUER CAPINAÇÃO -ACESSO DO NINA LIBERATO
Matéria não votada
29 - REQUERIMENTO nº 1171 de 2018
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3690
REQUER CONSERTO - BURACO Rua BENJAMIN LARENA COM A RUA JOÃO NAPOLEÃO, BAIRRO DIVINÓPOLIS
Matéria não votada
30 - REQUERIMENTO nº 1172 de 2018
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3693
REQUER CONSERTO BURACO AVENIDA DOS ESTADOS- BAIRRO NOVA CARUARU
Matéria não votada
31 - REQUERIMENTO nº 1173 de 2018
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 3697
Solicita sinalização na rua Belém de São Francisco, bairro Boa Vista II, nesta urbe.
Matéria não votada
32 - REQUERIMENTO nº 1174 de 2018
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 3698
Solicita a requalificação de campinhos de futebol.
Matéria não votada
33 - REQUERIMENTO nº 1175 de 2018
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 3699
PEDIDO DE INFORMAÇÃO a respeito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para que complemente a resposta ao Pedido de Informação feito via Requerimento nº 896 de 2018.
Matéria não votada
34 - REQUERIMENTO nº 1176 de 2018
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 3702
REITEIRAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA SANTA RITA DE CASSIA NO BAIRRO SANTA ROSA
Matéria não votada
35 - REQUERIMENTO nº 1177 de 2018
Autor: Pb. Andrey Gouveia
Número de Protocolo: 3703
Requer Calçamento para RuaBelmiro Bezerra Torres, Bairro Rendeiras.
Matéria não votada
36 - REQUERIMENTO nº 1178 de 2018
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 3704
Requerimento para que seja assegurado intérprete de libras na Unidade de Saúde Auditiva de Caruaru.
Matéria não votada
37 - REQUERIMENTO nº 1179 de 2018
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 3705
REITERAMENTO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. LUIZ GONZAGA NO BAIRRO VASSOURAL.
Matéria não votada
38 - REQUERIMENTO nº 1180 de 2018
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 3706
REITERAMENTO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROFESSORA WANDERLEI NO BAIRRO JOSÉ LIBERATO.
Matéria não votada
39 - REQUERIMENTO nº 1181 de 2018
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 3707
REITERAMENTO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANA ROSA CORDEIRO DE MELO BAIRRO SANTA ROSA
Matéria não votada
40 - REQUERIMENTO nº 1182 de 2018
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Número de Protocolo: 3708
Proceder com a troca das lâmpadas nos postes, por lâmpadas de LED nas vias públicas do Bairro São Francisco.
Matéria não votada
41 - REQUERIMENTO nº 1183 de 2018
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3709
Viabilize a desvinculação do Procon do Governo do Estado para que passe a ser gerido pelo município, bem como, que aumento o número de servidores efetivos que atuam como fiscais do Procon.
Matéria não votada
42 - REQUERIMENTO nº 1184 de 2018
Autor: Fagner dos Animais
Número de Protocolo: 3710
VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. NYVERSON FERREIRA MOURA.
Matéria não votada
43 - REQUERIMENTO nº 1185 de 2018
Autor: Pierson Leite
Número de Protocolo: 3711
Instalação de luminárias em área verde na Rua José Olavo Gomes, no bairro Deputado José Antônio Liberato.
Matéria não votada
44 - REQUERIMENTO nº 1186 de 2018
Autor: Pierson Leite
Número de Protocolo: 3712
Solicitação de reparos no muro da Creche Leopoldina Queiroz de Lima no Cedro.
Matéria não votada
45 - REQUERIMENTO nº 1187 de 2018
Autor: Sérgio Siqueira
Número de Protocolo: 3714
REQUER AÇÃO TAPA BURACOS -ACESSO DO NINA LIBERATO
Matéria não votada
46 - REQUERIMENTO nº 1188 de 2018
Autor: Duda do Vassoural
Número de Protocolo: 3715
REQUERIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS CONTINENTAL NO BAIRRO SANTA ROSA, VASSOURAL E PETRÓPOLIS.
Matéria não votada
47 - REQUERIMENTO nº 1189 de 2018
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 3716
Requer que se proceda com a ampliação da Creche Municipal que atende aos Bairros São José I e II.
Matéria não votada
48 - REQUERIMENTO nº 1190 de 2018
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 3717
Requer que se proceda com a realização de serviços de terraplanagem das vias não pavimentadas e limpeza de terrenos baldios do Bairro João Barreto, nesta cidade.
Matéria não votada
49 - REQUERIMENTO nº 1191 de 2018
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 3718
Requer que seja inserto na Ata dos Trabalhos da Presente Sessão votos de aplausos e congratulações à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, extensivo a todos os trabalhadores, homens e mulheres, que compõem esta laboriosa instituição.
Matéria não votada
50 - REQUERIMENTO nº 1192 de 2018
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 3719
Requer que se estude a possibilidade de implantação de uma unidade de “Conselho de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural” (Consec), na Vila do Xique-Xique, localizada no perímetro rural deste município.
Matéria não votada
51 - REQUERIMENTO nº 1193 de 2018
Autor: Edjailson da Caru Forró
Número de Protocolo: 3720
Requer que se proceda com a recuperação do calçamento – que está apresentando afundamentos – na Rua Antônio Carlos, localizada no Bairro do Salgado.
Matéria não votada
52 - REQUERIMENTO nº 1194 de 2018
Autor: Pierson Leite
Número de Protocolo: 3721
Solicita substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, no entorno da Igreja Católica Nossa Senhora da Assunção.
Matéria não votada
53 - REQUERIMENTO nº 1195 de 2018
Autor: Heleno Oscar
Número de Protocolo: 3722
REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIELA QUE FICA NA LATERAL DO RESTAURANTE COSTELA DO BAIANO, RUA MINAS GERAIS, BAIRRO N. SRA. DAS DORES.
Matéria não votada
54 - REQUERIMENTO nº 1196 de 2018
Autor: Zezé Parteira
Número de Protocolo: 3730
REQUER QUE SEJA INSTALADO CÂMARA DE SEGURANÇA NA PRINCIPAL QUE LIGA O SETE LUAS,TAQUARA DE BAIXO, E TAQUARA DE CIMA, E RESIDENCIAL LUIZ BEZERRA TORRES I E II. BAIRRO: ALTO DO MOURA NESTA CIDADE.
Matéria não votada
55 - INDICAÇÃO nº 69 de 2018
Autor: Bruno Lambreta
Número de Protocolo: 3700
INDICAÇÃO ao 4º BPM - solicitação de extensão da circulação de viaturas no Monte Bom Jesus.
Matéria não votada
56 - INDICAÇÃO nº 70 de 2018
Autor: Zezé Parteira
Número de Protocolo: 3731
REQUER INDICAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVA PARA O ( 1º BIESP),NO RESIDENCIAL LUIZ BEZERRA TORRES, E TAQUARA DE BAIXO, E TAQUARA DE CIMA
Matéria não votada
57 - INDICAÇÃO nº 71 de 2018
Autor: Zezé Parteira
Número de Protocolo: 3732
REQUER INDICAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE RONDAS OSTENSIVA PARA O ( 4º BATALHÃO),NO RESIDENCIAL LUIZ BEZERRA TORRES, E TAQUARA DE BAIXO, E TAQUARA DE CIMA
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7792 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7791 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7790 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7789 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7788 de 2018 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 7787 de 2018 Matéria não votada



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
3 - Duda do Vassoural / PRTB

4 - Rozael do Divinópolis / PRTB

5 - Alberes Lopes / PSC

6 - Edmilson do Salgado / PCdoB

10 - Daniel Lula Finizola / PT

11 - Italo Henrique / PSD

12 - Leonardo Chaves / PDT

13 - Galego de Lajes / PSD

14 - Bruno Lambreta / PDT

15 - Allyson da Farmácia / CIDA

16 - Lula Tôrres e Paulinho / PSDB

17 - Heleno Oscar / PATRIOTA

18 - Pierson Leite / PSD

19 - Ranilson Enfermeiro / PDT

20 - Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA

21 - Fagner dos Animais / Avante

22 - Ricardo Liberato / PDT

23 - Marcelo Gomes / PSB




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DA REUNIÃO nº 31 de 2018
Autores:
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - PROJETO DE LEI nº 7748 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 2829
“Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPPIR/Caruaru e dá outras providências.”
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM 1ª DISCUSSÃO

Obs.: Aprovado por MAIORIA em Primeira Votação
3 - PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3605
Projeto de Lei que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Caruaru – COMTURC e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Aprovado por UNANIMIDADE em Primeira Votação
4 - PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3630
Cria o Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas Para a Juventude e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Aprovado por UNANIMIDADE em Primeira Votação
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Número de Protocolo: 3606
Projeto de Lei Complementar que “Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.”
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Aprovado por UNANIMIDADE em Primeira Votação
6 - REQUERIMENTO nº 1151 de 2018
Autor: Alberes Lopes
Número de Protocolo: 3659
máquina de esteira na Rua Vereador João Avelino, no bairro Cidade Alta
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - REQUERIMENTO nº 1158 de 2018
Autor: Heleno Oscar
Número de Protocolo: 3671
REQUER CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ENTRE AS RUAS SÃO THOMÁZ E SANTA RITA DE CÁSSIA, LOCALIZADAS NA VILA BONANZA, BAIRRO SANTA ROSA.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - REQUERIMENTO nº 1159 de 2018
Autor: Lula Tôrres e Paulinho
Número de Protocolo: 3673
Votos de Aplausos, ao projeto extensão Escola Cívitas de Formação à Cidadania, proposto pela instituição de ensino Asces-Unita em parceria com a Câmara Municipal de Caruaru.
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - REQUERIMENTO nº 1175 de 2018
Autor: Daniel Lula Finizola
Número de Protocolo: 3699
PEDIDO DE INFORMAÇÃO a respeito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para que complemente a resposta ao Pedido de Informação feito via Requerimento nº 896 de 2018.
DEFERIDO

Obs.: Pedido de Informações DEFERIDO conforme artigo 158 do Regimento Interno.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alberes Lopes / PSC
Allyson da Farmácia / CIDA
Bruno Lambreta / PDT
Daniel Lula Finizola / PT
Duda do Vassoural / PRTB
Edmilson do Salgado / PCdoB
Fagner dos Animais / Avante
Galego de Lajes / PSD
Heleno Oscar / PATRIOTA
Italo Henrique / PSD
Leonardo Chaves / PDT
Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
Marcelo Gomes / PSB
Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA
Pierson Leite / PSD
Ranilson Enfermeiro / PDT
Ricardo Liberato / PDT
Rozael do Divinópolis / PRTB
Zezé Parteira / PV



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 70 de 2018
  • Alberes Lopes - Sim
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Sim
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Heleno Oscar - Sim
  • Italo Henrique - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Sim
  • Pb. Andrey Gouveia - Sim
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Zezé Parteira - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 7785 de 2018
  • Alberes Lopes - Sim
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Sim
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Heleno Oscar - Sim
  • Italo Henrique - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Sim
  • Pb. Andrey Gouveia - Sim
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Zezé Parteira - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 7783 de 2018
  • Alberes Lopes - Sim
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Sim
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Heleno Oscar - Sim
  • Italo Henrique - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Sim
  • Pb. Andrey Gouveia - Sim
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Zezé Parteira - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 7748 de 2018
  • Alberes Lopes - Sim
  • Allyson da Farmácia - Sim
  • Bruno Lambreta - Sim
  • Daniel Lula Finizola - Sim
  • Duda do Vassoural - Sim
  • Edmilson do Salgado - Sim
  • Fagner dos Animais - Sim
  • Galego de Lajes - Sim
  • Heleno Oscar - Sim
  • Italo Henrique - Sim
  • Leonardo Chaves - Sim
  • Lula Tôrres e Paulinho - Sim
  • Marcelo Gomes - Sim
  • Pb. Andrey Gouveia - Não
  • Pierson Leite - Sim
  • Ranilson Enfermeiro - Sim
  • Ricardo Liberato - Sim
  • Rozael do Divinópolis - Sim
  • Zezé Parteira - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Lista de Presença na Sessão
    Alberes Lopes / PSC
    Allyson da Farmácia / CIDA
    Bruno Lambreta / PDT
    Daniel Lula Finizola / PT
    Duda do Vassoural / PRTB
    Edmilson do Salgado / PCdoB
    Fagner dos Animais / Avante
    Galego de Lajes / PSD
    Heleno Oscar / PATRIOTA
    Italo Henrique / PSD
    Leonardo Chaves / PDT
    Lula Tôrres e Paulinho / PSDB
    Marcelo Gomes / PSB
    Pb. Andrey Gouveia / PATRIOTA
    Pierson Leite / PSD
    Ranilson Enfermeiro / PDT
    Ricardo Liberato / PDT
    Rozael do Divinópolis / PRTB
    Zezé Parteira / PV






    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    3 - Duda do Vassoural

    4 - Rozael do Divinópolis

    5 - Alberes Lopes

    6 - Edmilson do Salgado

    10 - Daniel Lula Finizola

    11 - Italo Henrique

    12 - Leonardo Chaves

    13 - Galego de Lajes

    14 - Bruno Lambreta

    15 - Marcelo Gomes

    16 - Allyson da Farmácia

    17 - Lula Tôrres e Paulinho

    18 - Heleno Oscar

    19 - Ranilson Enfermeiro

    20 - Fagner dos Animais

    21 - Pierson Leite

    22 - Pb. Andrey Gouveia

    23 - Ricardo Liberato